Nova lei endurece punições a “contas laranjas” que emprestam contas do Pix a terceiros.
Emprestar conta do Pix para amigos, conhecidos ou terceiros pode deixar de ser visto apenas como um “favor informal” e passar a gerar consequências criminais graves no Brasil.
A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um novo tipo penal voltado ao combate das chamadas “contas laranja”, utilizadas em golpes virtuais e fraudes financeiras.
Publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril, a Lei nº 15.397/2026 altera o Código Penal e endurece as punições para quem cede contas bancárias destinadas ao recebimento de valores obtidos por meio de crimes eletrônicos.
Segundo a nova regra, pessoas que emprestarem contas para movimentações ligadas a golpes digitais, como fraudes via WhatsApp, falsas centrais bancárias, e-mails falsos e esquemas eletrônicos, poderão responder criminalmente mesmo alegando desconhecimento sobre a origem do dinheiro.
A legislação prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa, para quem participar desse tipo de movimentação financeira considerada irregular.
Outro ponto que chama atenção é que, com pena mínima superior a 4 anos, a concessão de fiança ainda na delegacia pode deixar de ser possível em alguns casos, fazendo com que o investigado seja encaminhado diretamente para audiência de custódia.
Via portal ND+
Morre Felipe Marques, policial baleado de fuzil na testa durante operação no Rio de Janeiro
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| Foto Reprodução/Redes Sociais. |
O policial civil Felipe Marques Monteiro, baleado na testa em uma operação no Rio de Janeiro em março de 2025, morreu aos 45 anos neste último domingo (17). Nos últimos dias, ele esteve internado em estado grave para tratar de uma infecção, após uma série de cirurgias e tratamentos.
Nas redes sociais, a esposa do agente de segurança, Keidna Marques, que documentava todo o processo de tratamento, havia informado sobre a piora.
O falecimento foi informado no perfil oficial do policial, administrado pela esposa. "Hoje nos despedimos com dor, mas também com gratidão por toda força, amor e exemplo que deixou em nossas vidas. Seu legado jamais será esquecido", diz nota de pesar.
"Sua força inspirou, seu exemplo ficará e o seu amor permanecerá em nossos corações sempre", finaliza a nota.
No início de maio, Felipe havia se operado para retirar um hematoma da cabeça. Em abril, ele passou por outra cirurgia para a colocação de uma prótese craniana.
Em dezembro do ano passado, ele recebeu a primeira alta médica, após nove meses internado, mas, nos meses seguintes, passou por uma série de problemas que requisitaram retorno constante ao hospital.
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