Termina nesta quinta-feira (6), o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.
O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.
A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.
Logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o suposto plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.
PRAZO
As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.
Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).
Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.
Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.
Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
Fonte: Pleno News
Exército já avalia possíveis cenários para prisão de Bolsonaro e militares denunciados, diz Estadão
Com o avanço do julgamento sobre a ‘tentativa de golpe de Estado’, o Exército já discute como acomodar militares da ativa e da reserva que eventualmente forem condenados – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora não haja decisão sobre sentenças ou locais de detenção, há um entendimento dentro da caserna de que um planejamento prévio é necessário para evitar improvisos caso a condenação se concretize. A informação é do Estadão.
Oficiais militares manifestam preocupação com o tempo de duração do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora alguns ministros defendam que o caso seja concluído até dezembro de 2025, há incertezas devido ao alto número de denunciados – 34 no total. O risco de que o julgamento se estenda até 2026, ano eleitoral, preocupa a cúpula militar, que vê nesse cenário um potencial agravamento da tensão política.
Se condenado, Bolsonaro poderia cumprir pena em uma unidade da Polícia Federal, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou 580 dias detido em Curitiba. Michel Temer (MDB) também teve uma cela especial na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, onde permaneceu preso por quatro dias.
No entanto, o cenário mais provável, segundo fontes militares, seria Bolsonaro cumprir pena em uma unidade do Exército. Isso porque o Código Penal Militar prevê esse direito a determinadas autoridades, incluindo ex-comandantes das Forças Armadas – status que os ex-presidentes possuem por exercerem o cargo de chefe do Executivo.
Entre as opções consideradas, está a reserva de um espaço no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Outro modelo possível seria o adotado para o general Braga Netto, também denunciado, que está detido em um alojamento na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, com estrutura diferenciada, incluindo armário, frigobar, televisão, ar-condicionado e banheiro exclusivo.
Uma das principais preocupações das Forças Armadas é o impacto que a prisão de Bolsonaro poderia ter entre seus apoiadores. Há receio de que militantes acampem na porta da unidade militar onde o ex-presidente estiver detido, o que poderia pressionar o Exército a lidar com manifestações de difícil controle.
O temor não é infundado. Após a derrota de Bolsonaro para Lula, acampamentos foram montados em frente a diversos quartéis pelo país, em um movimento interpretado como tentativa de pressionar as Forças Armadas a intervir. Situação semelhante ocorreu durante a prisão de Lula, quando seus apoiadores montaram um acampamento em frente à sede da PF em Curitiba.
No caso de Bolsonaro, no entanto, o Exército avalia que um acampamento prolongado diante de um quartel poderia representar um risco ainda maior, comprometendo a rotina militar e forçando uma ação para dispersar manifestantes.
Apesar das discussões, não há nenhum preparativo concreto para uma possível prisão de Bolsonaro. No entanto, a mera possibilidade de que isso ocorra já mobiliza preocupações dentro das Forças Armadas, que tentam antecipar cenários e minimizar os impactos de uma eventual condenação do ex-presidente.
(Hora Brasília)
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