Um homem de 39 anos, apontado como chefe de um grupo criminoso responsável por crimes contra provedores de internet em Fortaleza, foi preso pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na última quinta-feira (20). A captura ocorreu na cidade de Eusébio.
De acordo com a PCCE, o suspeito é o 28º preso na Operação Strike, iniciada em 12 de março, cujo objetivo é identificar, investigar e prender suspeitos de ataques e ameaças a provedores de internet e a funcionários das empresas. Os ataques seriam represálias de grupos criminosos que exigem o pagamento de “taxas” para permitir a prestação de serviço em determinados bairros.
Atualmente, a operação busca identificar e prender os líderes dos grupos criminosos, além de bloquear patrimônios obtidos ilegalmente, como imóveis, veículos e contas bancárias.
O suspeito possui passagens por homicídio doloso, integração em organização criminosa, roubo, tráfico de drogas, receptação e porte ilegal de arma de fogo. Ele também é investigado por envolvimento em crimes de ameaça a moradores, tráfico de drogas e porte ilegal de armas na Capital
Decreto provisório restringe R$ 128,4 bilhões do Orçamento até maio
Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.
Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.
Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.
Arcabouço fiscal
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20).
“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.
Relatório adiado
Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.
Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.
Antecipação do 13º do INSS em 2025 - Saiba quando pagamento deve ser feito
Medida deve repetir calendário de anos anteriores e ocorrer entre abril e maio, caso decreto seja publicado a tempo.
Beneficiários devem ficar atentos ao calendário
Com a aprovação do Orçamento da União para 2025, o governo federal pode autorizar, nas próximas semanas, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.
A medida, adotada desde 2020, durante a pandemia, tem sido mantida como instrumento de estímulo à atividade econômica no primeiro semestre.
Quando devem ser feitos os pagamentos - Em um cenário otimista, a primeira parcela do abono poderá ser creditada ainda em abril, dentro do calendário regular de pagamentos do INSS. Já a segunda parte seria liberada em maio.
Técnicos do governo já enviaram o processo ao Ministério da Fazenda, e a expectativa é que o decreto presidencial autorizando a antecipação seja assinado até o início de abril.
Se confirmado, o pagamento seguirá o calendário usual da folha do INSS, que começa a ser rodada na segunda quinzena de cada mês.
Assim, os pagamentos da primeira parcela devem começar no dia 25 de abril para quem recebe até um salário mínimo, e se estender até o início de maio para os segurados com renda acima do piso.
A segunda parcela, se mantido o padrão, será paga a partir de 24 de maio para os beneficiários com renda de até um salário mínimo, e nos dias úteis seguintes para os demais.
A liberação do 13º no primeiro semestre não é obrigatória e depende de decreto presidencial. Até o momento, o governo não confirmou oficialmente a antecipação, mas a expectativa é que a definição ocorra até o fim de março ou início de abril.
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