Igreja Universal é condenada a pagar R$ 100 mil a pastor do Ceará obrigado a fazer vasectomia

 

Foto Marcelo Brandt/G1

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a um pastor do Ceará que foi obrigado a realizar a cirurgia de vasectomia. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada na última segunda-feira (10). Ainda cabe recurso.

Na ação trabalhista, o homem informou que foi induzido pela igreja a se submeter ao procedimento, e que seria uma pré-condição imposta para prosseguir na carreira como pastor. Ele também afirmou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi realizado o procedimento.

Ainda conforme o pastor, não houve esclarecimento técnico sobre os riscos da vasectomia nem assinatura de termo de consentimento para a realização da cirurgia. Ele disse ainda que os preparativos para o procedimento, incluindo o pagamento, foram todos feitos pela Universal.

À Justiça, a Igreja Universal negou ter imposto a vasectomia ao pastor, e alegou que a decisão de se submeter ao procedimento é de foro íntimo e pessoal, sem relação com as atividades desempenhadas na Igreja.

Duas testemunhas ouvidas pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, porém, confirmaram a versão do pastor. Uma delas disse ter sido “intimidada” a fazer a vasectomia com apenas 20 dias de casada; e que o procedimento inclusive teria sido feito dentro de uma “sucursal da empresa”. A outra testemunha disse que a cirurgia é imposta a todos como condição para crescer profissionalmente.

“Diante da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano, que afeta de forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores, do caráter reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima, Pelo exposto, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, em razão de submissão forçada do trabalhador a procedimento de vasectomia", sentenciou a juíza do trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro.

A condenação na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza ocorreu em 4 de outubro de 2022 e foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) no dia 12 de fevereiro de 2025, mas só foi divulgada na última segunda-feira, 10 de março.

O relator do processo no TRT, o desembargador Carlos Alberto Rebonatto, destacou que que a indenização tem como objetivo não só reparar os danos causados ao pastor, mas desencorajar a conduta da igreja.

Com informações do G1 Ceará.

Mais da metade dos brasileiros utilizaram o pix ao menos uma vez no mês em 2024

Foto Shutterstock

Seis em cada dez brasileiros usaram o Pix – sistema de pagamento instantâneo do Banco Central – ao menos uma vez por mês, durante todo o ano passado, para pagar contas ou transferir alguma quantia em dinheiro. 

A constatação de técnicos do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV) é parte do estudo Geografia do Pix, divulgado nesta quarta-feira (12).

A partir da análise dos dados de transações de pagamentos feitos por pessoas físicas em 2024, os pesquisadores identificaram uma taxa de adesão nacional média ao sistema de pagamentos instantâneos da ordem de 63%. Como divulgado anteriormente pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2024, o serviço já era, na época, a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros.

A unidade federativa com a mais alta taxa de adesão foi o Distrito Federal, onde 78% da população residente utilizaram o PIX ao menos uma vez ao mês no ano passado. O estado com menor adesão foi o Piauí, com quase 55%. Em termos regionais, a taxa mais alta foi a do Sudeste (67%). Na sequência vieram as regiões centro-oeste (65%); Sul (61%); Norte (60,5%) e Nordeste (58%).

Segundo o estudo, cada usuário do Pix realizou, em média, 32 transações mensais. Em 2024, os amazonenses foram os que mais usaram o serviço, realizando, em média, 48 transações mensais. Já o estado com menor frequência de uso foi Santa Catarina (25).

A partir dos resultados, os pesquisadores sugerem que quem adere ao Pix nas regiões de menor renda per capta tende a usá-lo mais frequentemente. Em termos regionais, Norte (41) e Nordeste (37) encabeçaram o ranking de transações por usuário, seguidos pelo centro-oeste (34); Sudeste (30) e Sul (27).

Com informações da Agência Brasil.