Entidade afirma que medida dificultará que golpistas usem dados diferentes dos que estão armazenados na Receita.
O Banco Central fez mudanças no regulamento do Pix, nesta quinta-feira (6), determinando que sejam excluídas as chaves das pessoas e empresas que estão em situação irregular na Receita Federal. De acordo com a entidade financeira, as irregularidades que estarão na mira não estão relacionadas ao pagamento de impostos, mas sim a inconsistências no cadastro do titular.
De acordo com o banco, golpistas têm alterado dados de propriedade da conta e usado nomes de empresas reais para desviar dinheiro. Com as novas medidas, “será mais difícil para eles manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita”, diz o BC.
Dessa maneira, fica determinado que sejam excluídas as chaves vinculadas a CPFs em situação “suspensa”, “cancelada”, “nula”, ou “titular falecido”. No caso do CNPJ, serão removidas as chaves cujo cadastro estiver “suspenso”, “inapto”, “baixado”, ou “nulo”.
– Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo – diz a instituição financeira.
A entidade ainda proibiu que as pessoas mudem informações das chaves Pix aleatórias, e que reivindiquem a posse de uma chave Pix do tipo e-mail. Somente as do tipo celular poderão mudar de dono.
– Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Outra mudança é que o BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a devolução era restrita ao valor de R$ 200.
Via portal Pleno News
Delegacias da Mulher do Ceará terão servidores treinados para atender vítimas surdas de violência, diz Raquel Andrade
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| Foto Davi Rocha |
A partir deste mês, os servidores das Delegacias de Defesa da Mulher do Ceará serão treinados em Língua brasileira de sinais (Libras) para atender vítimas surdas de violência de gênero. De acordo com a Raquel Andrade, secretária executiva de Direitos Humanos do Ceará (Sedih), a intenção é fortalecer o acolhimento e identificar mais rapidamente os casos no Estado.
“A Lei Maria da Penha fala que violência contra a mulher é uma ofensa aos Direitos Humanos, então, quando a gente fala da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da questão da dignidade da pessoa humana, a lente também é de gênero”, disse.
Raquel Andrade participou, nesta quinta-feira (6), da live do PontoPoder. Ela concedeu entrevista aos editores do PontoPoder, Jéssica Welma e Wagner Mendes, e comentou sobre como a Sedih tem atuado junto a outras pastas estaduais.
“A gente trabalha essa transversalidade a partir das políticas que são da nossa competência. Por exemplo, a gente vai promover, em março, uma formação nas Delegacias da Mulher para que os servidores e servidoras possam atender mulheres surdas, com formação básica em Libras”, anunciou.
Com informações do Diário do Nordeste.
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