Ao ser questionado pelos jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste domingo (14) que “o povo ‘tá vibrando”. A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o Carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. “Só falo se estiver ao vivo”, disse, já deixando o local.
Mais cedo foi a vez do filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), cobrar apoio aos decretos durante um encontro com apoiadores. “Cadê o rapaz que queria arma?”, perguntou Eduardo ao grupo de pessoas que aguardava o presidente na praia, no fim da manhã.
Em tom de jogral, Eduardo fez críticas a antigas gestões de esquerdas.
– Vocês estão com saudades do BNDES mandando dinheiro para Cuba? Criança na escola é para aprender sexo? – questionou, ouvindo na sequência um coro de “não”.
Ele também provocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se o Lula vier aqui, vai ter esse carinho todo?”, questionou o filho 03 de Bolsonaro ao grupo de apoiadores do pai.
Mas houve a mesma receptividade entre os presentes quando Eduardo falou sobre o recém-publicado decreto das armas, que flexibiliza a compra de armas e munição. Os vídeos foram postados na rede social do deputado federal.
As cenas gravadas por Eduardo ocorreram no retorno de uma pescaria. Como o forte onde estão hospedados tem acesso direto ao mar, a presença do presidente alterou a rotina da praia. O acesso ao mar é controlado por seguranças, e todos precisam passar por revistas.
MUDANÇAS
No fim da noite de sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores – por um “atestado de habitualidade”, emitido por clubes ou entidades de tiro.
Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
Neste sábado (13), Bolsonaro citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos.
– Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa – afirmou.
A consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no país.
*Estadão
Inquérito no STF pode levar Pazuello a perder posto e patente
O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais de Manaus pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em outras palavras, na visão de especialistas ouvidos pelo Estadão, o oficial do Exército coloca em risco sua carreira militar por atos como agente político.
Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal no início do mês, para explicar a sua atuação na crise instalada na capital do Amazonas, onde dezenas de pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio. A suspeita é de que houve omissão da pasta no episódio. O processo tramita no Supremo porque o militar possui prerrogativa de foro perante a Corte, já que ocupa um cargo de ministro de governo. Ao determinar a abertura da investigação, no último dia 25, o ministro Ricardo Lewandowski deu um prazo de dois meses para a conclusão dos trabalhos.
Uma eventual condenação de Pazuello pela Justiça Militar, em um segundo momento, com a perda de posto e patente (uma espécie de encerramento da carreira no Exército), está diretamente ligada aos desdobramentos do inquérito contra o ministro que atualmente tramita no Supremo.
Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, verificar os indícios levantados contra Pazuello e decidir se apresenta ou não uma denúncia. A análise de uma eventual acusação ficaria sob a responsabilidade dos 11 integrantes do plenário do STF, que poderiam colocar o general no banco dos réus.
– É preciso deixar bem claro que o Supremo absolve inocentes e condena culpados. Não se tem ainda elemento para se formar uma convicção. O que houve, no meu modo de ver, foi o fator-surpresa, porque alguns países também foram surpreendidos com falta de oxigênio – disse ao Estadão o presidente do STF, Luiz Fux, em entrevista publicada no último dia 7.
Se a denúncia for aceita pela Corte, o passo seguinte seria abrir uma ação penal e aprofundar as investigações sobre a atuação de Pazuello no cargo, o que poderia resultar na condenação ou na absolvição do ministro.
O inquérito poderia sair das mãos do Supremo se eventualmente Pazuello deixasse o cargo de ministro de Saúde. Nesse cenário, a tendência é que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.
– Penso que não há que se falar em crime propriamente ou impropriamente militar, já que o general Pazuello agiu dentro dos ditames do ordenamento jurídico comum. Ademais, não haveria razão para tal imputação em crime militar, já que ele, apesar de ser oficial general em atividade, exerce o cargo de ministro de Estado, ou seja, ele agiu como agente público, e não como militar – avalia o advogado Pedro Carvalho, secretário-geral adjunto da comissão de direito militar da OAB-DF.
Além do inquérito no STF, a atuação de Pazuello é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado. Na quinta-feira passada, o ministro esteve no Congresso e apelou para que a pandemia não seja usada como “frente política”.
– [É] contra esse inimigo [a covid-19] que temos de nos unir – disse o ministro.
*Estadão
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