O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e expediu mandado de prisão contra ele. O ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes do parlamentar, que atualmente vive nos Estados Unidos.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação foi relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras contra integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes ocorre após o trânsito em julgado da ação penal. Conforme certidão da Secretaria Judiciária do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo.
Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. Moraes também determinou o envio de certidão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança da multa.
Passaportes cancelados
Na mesma decisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro e a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Como o ex-deputado reside atualmente nos Estados Unidos, o cumprimento da ordem de prisão poderá depender de medidas de cooperação internacional e de eventual pedido de extradição.
O ministro também determinou a abertura do processo de execução penal e comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão dos direitos políticos de Eduardo.
A condenação foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho. Segundo o tribunal, Eduardo atuou para interferir no julgamento da ação penal relacionada ao processo contra Jair Bolsonaro.
Com o trânsito em julgado, a decisão passou agora para a fase de execução da pena.
Fonte: Folha do Estado
Aliados de Lula querem reduzir abstenção e virar votos nulos para aumentar margem no segundo turno no Ceará
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| Foto Ricardo Stuckert |
O presidente Lula (PT) trabalha para ampliar a vantagem na campanha de segundo turno no Ceará com a adesão de eleitores ausentes ou que optaram por anular o voto no primeiro turno. Essa é a estratégia da base do mandatário a nível estadual, conforme relatos de aliados próximos à cúpula petista. .
No Ceará, o presidente obteve 63,29% do apoio do eleitorado, com 3.555.263 votos, enquanto o principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), alcançou 1.756.850 eleitores (31,27%). Em compensação, houve 103.295 votos brancos e 189.362 nulos, totalizando 4,95% dos cearenses que compareceram às urnas nesse domingo (4).
Já a abstenção alcançou o patamar de 15,52% do eleitorado apto ao voto, com 1.086.074 pessoas faltantes. Ainda que o volume seja inferior ao registrado em 2022 (1.190.122 pessoas não foram votar, equivalente a 17,45% dos eleitores), a vantagem de Lula também reduziu no Estado nesse quadriênio. No primeiro turno daquele ano, ele conseguiu 65,91% dos votos no Estado, enquanto o pai de Flávio, Jair, recebeu apenas 25,38%.
Com informações do Diário do Nordeste.
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