A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina sua inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e entenderam que Eduardo atuou para incentivar medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Judiciário e beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no processo relacionado à trama golpista.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as articulações envolveram o chamado “tarifaço” sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky. Para a acusação, essas ações representaram tentativas de interferência em processos judiciais em andamento no país.
A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas, sem influência direta sobre as medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Atualmente nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Apesar da condenação, especialistas avaliam que o cumprimento imediato da pena é improvável enquanto ele permanecer em território norte-americano.
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