O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional.
A iniciativa propõe retirar da Constituição a previsão que permite a estados e municípios instituírem esses tributos, o que, na prática, inviabilizaria a continuidade da cobrança desses impostos sobre propriedades urbanas e veículos.
Segundo o texto da proposta, haveria um período de transição com compensação financeira por parte da União, válido por até cinco anos. O objetivo seria reduzir os impactos nas receitas de estados e municípios, que atualmente dependem desses impostos para parte significativa de seus orçamentos.
Para o parlamentar, a cobrança anual desses tributos representa uma espécie de “tributação permanente” sobre o patrimônio dos cidadãos, o que ele considera injustificável.
A PEC foi protocolada e está em estágio inicial de tramitação no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, ainda precisará passar por análise nas comissões, votação em dois turnos na Câmara e no Senado, além de eventuais ajustes ao longo do processo legislativo.
Via portal Folha do Estado
Acre: Filha de vice do Tribunal de Contas é encontrada morta
A advogada Rafaela Polanco, de 39 anos, foi encontrada morta na tarde deste sábado (6) dentro de sua casa, no bairro Manoel Julião, em Rio Branco. Ela era filha do conselheiro Ronald Polanco, atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
O tribunal decretou luto oficial de três dias e determinou ponto facultativo nesta segunda-feira (8), adiando os prazos de processos e documentos administrativos para a próxima terça-feira (9).
Rafaela morava com a mãe e o filho de 6 anos, e foram os próprios familiares que a encontraram no imóvel e ligaram para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quando os médicos chegaram, ela já estava sem vida.
A Polícia Civil informou que a causa da morte ainda depende do resultado de exames que devem ficar prontos em alguns dias. Mesmo que os investigadores não encontrem sinais de crime, um procedimento padrão deve ser aberto para apurar o que aconteceu.
A morte da advogada, descrita por conhecidos como uma pessoa muito dócil e prestativa, gerou grande comoção nas redes sociais. Autoridades estaduais enviaram mensagens de apoio à família.
A governadora do Acre, Mailza Assis, publicou uma nota de pesar lamentando a situação.
– Nenhuma palavra é capaz de amenizar a dor de uma perda tão grande. Que Deus acolha Rafaela em sua infinita misericórdia e conceda conforto, força e serenidade ao conselheiro Ronald Polanco (…) e a todos os familiares e amigos – escreveu a governadora.
O Ministério Público do Acre (MP-AC), onde Rafaela já já trabalhou como servidora, também se solidarizou publicamente.
– Neste momento de dor, o MPAC se solidariza com familiares e amigos, especialmente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco, e sua família, desejando-lhes força e serenidade para enfrentar esta irreparável perda – registrou a instituição.
O velório foi realizado na capela São João Batista e o sepultamento foi marcado para a tarde deste domingo (7), no Cemitério Morada da Paz.
Via portal Pleno News
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