Foi sancionado nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e busca reduzir a burocracia para quem mantém um histórico sem infrações.
Pela nova legislação, terão direito ao benefício os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, desde que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Apesar da renovação automática, a lei manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A exigência foi preservada durante a tramitação da proposta sob o argumento de que as avaliações são fundamentais para a segurança no trânsito e para a identificação de possíveis alterações nas condições de saúde dos motoristas.
A norma também estabelece restrições para alguns grupos. Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. Já os motoristas com idade entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Além disso, a regra não se aplica a pessoas que possuam prazo reduzido de renovação por determinação médica.
Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de o cidadão optar pela emissão da CNH em formato físico ou digital. Os valores dos exames médicos e psicológicos passarão a seguir critérios nacionais definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização anual baseada na inflação oficial do país.
Segundo o governo federal, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito, à redução de custos para os motoristas e ao incentivo à condução responsável nas vias brasileiras.
Via portal Folha do Estado
Servidora pública é encontrada morta em terreno baldio, no Ceará
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| Foto Reprodução |
Uma servidora pública foi encontrada morta e enterrada em uma cova rasa em um terreno baldio no Bairro Tijuca, em Camocim, no litoral Oeste do Ceará, nesta quarta-feira (3).
Maria Itelvina Monteiro de Arruda, conhecida como "Mocinha", de 61 anos, estava desaparecida desde última terça-feira (2), quando saiu de casa e não manteve mais contato com a família.
No local onde o corpo dela estava, foram encontros indícios de luta corporal, com as sandálias da vítima jogadas próxima a uma mata. Além disso, foi constatado que a mulher estava seminua.
Durante as buscas, o celular da servidora foi localizado pela polícia abandonado em outro ponto da cidade.
Segundo a Secretaria da Segurança, a Delegacia de Camocim está a cargo das investigações sobre o caso e somente após o laudo da Perícia Forense será possível confirmar as causas da morte da servidora.
Nota de pesar
Maria Itelvina atuava na área da educação e atualmente estava lotada na Escola General Antônio da Silva Campos. A Secretaria da Educação de Camocim lamentou a morte da servidora.
"Neste momento de luto, prestamos nossas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho", diz a nota de pesar da Secretaria da Educação de Camocim.
O Sindicato Apeoc de Camocim também se manifestou e destacou as virtudes da profissional de educação.
"Profissional responsável, onde sempre manteve um bom relacionamento com seus colegas de trabalho. Um ser humano e profissional que por onde trabalhou exerceu sua profissão com dedicação e que durante esse tempo construiu muita amizade. A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim, lamenta profundamente sua partida e externa condolências a seus familiares e amigos", afirmou a nota de pesar da Apeoc de Camocim.
Com informações do G1 Ceará.
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