A loja do Assaí Atacadista localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte, foi multada em R$ 2.523 por irregularidades no armazenamento de alimentos. A penalização, aplicada pela Vigilância Sanitária municipal, consta na decisão final de um processo administrativo ao qual o Miséria teve acesso.
A decisão foi emitida em 11 de fevereiro e é definitiva, não cabendo mais recurso administrativo. A infração foi tipificada como armazenamento de alimentos em tenda de lona, com aberturas para a área externa e localizada em local com risco de inundação.
Como penalidade, a empresa recebeu uma advertência e multa equivalente a 300 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), correspondendo ao valor de R$ 2.523.
A infração foi enquadrada na legislação sanitária federal, mais especificamente na Resolução nº 216/2004 da Anvisa e na Lei Federal nº 6.437/77. A RDC 216/04 estabelece regras para as boas práticas em serviços de alimentação, incluindo normas para armazenamento seguro de produtos.
Já a Lei 6.437/77 define infrações sanitárias e suas penalidades, sendo que, neste caso, foram aplicados os dispositivos do artigo 10, incisos IV e XXXV.
Cariri ganhará novo presídio com capacidade para mil internos, anuncia secretário
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, anunciou a construção de uma nova unidade prisional no Cariri. A informação foi confirmada por ele na última sexta-feira (4), durante audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza.
De acordo como titular da SAP, o novo presídio faz parte da regionalização das unidades prisionais do Ceará. Ele não informou quando a obra será iniciada nem a cidade onde será instalado o presídio, mas adiantou que a unidade deverá custar cerca de R$ 100 milhões e terá capacidade para mil internos.
Além do Cariri, o governo pretende construir novos presídios no Sertão Central e em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O investimento total nas três unidades é de cerca de R$ 300 milhões.
“Quando eu cheguei aqui tinham 10.500 vagas. Hoje, nós temos 17.500 vagas. Só que a população não deixa de crescer. […] De um ano para cá, aumentaram 1.500 presos e não baixa mais. Como as polícias estão prendendo mais, então a tendência é aumentar”, disse Albuquerque em entrevista ao jornal O POVO.
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