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| Foto Divulgação/PRF |
Desde 2021 até maio de 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou mais de 179 mil testes de bafômetro no Ceará, resultado em 217 prisões, segundo dados divulgados pela PRF nesta segunda-feira (19), data em que a Lei Seca completa 15 anos em vigor.
Instituída em 19 de junho de 2008, a lei nº 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, introduziu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a proibição de dirigir sob efeito de álcool e outras substâncias com capacidade para alterar a percepção do condutor durante a condução dos veículos.
Antigamente, a legislação permitia aos motoristas a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja. A partir da Lei Seca, a tolerância caiu para 0,1 mg de álcool por litro de sangue; atualmente, o máximo tolerado é de 0,05 mg/l.
Com a nova legislação, dirigir alcoolizado se tornou uma infração de trânsito gravíssima. Quem for pego conduzindo sob efeito de álcool pode pagar multa de R$ 2.934,70, ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa pelo período de 12 meses e até mesmo ser preso.
No Ceará, em 2021, durante a pandemia, foram realizados 14.759 testes de bafômetro, com 532 autuações e 98 presos. Em 2022, com a flexibilização das regras sanitárias, o número de testes realizados subiu e chegou a 116.357, com 758 autuações e 95 presos. Já neste ano, até maio de 2023, foram realizados mais de 48 mil testes, resultando em 275 autuações e 24 presos.
Com informações do G1 Ceará.
Ministério da Saúde libera edital com 10 mil vagas para o programa Mais Médicos
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| Foto Agência Brasil |
O Ministério da Saúde (MS) lançou edital do programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (19), abrindo mais 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. Os médicos brasileiros formados no Brasil seguem sendo priorizados na seleção.
As cidades com maior vulnerabilidade social vão ser priorizadas, "garantir o acesso à saúde para a população em regiões de difícil provimento e fixação de profissionais".
Todos os municípios brasileiros poderão solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação até o próximo dia 27 de junho. A expectativa, ainda conforme a Pasta, é ter mais 15 mil novas vagas até o fim de 2023 - totalizando 28 mil novos médicos.
Na coparticipação, o MS desconta do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Os gestores locais são responsáveis pelo pagamento do auxílio moradia e alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do Ministério da Saúde.
Na retomada do programa, em maio, 34 mil médicos se inscreveram - número recorde desde o lançamento em 2013. Na nova gestão de Lula, foram ofertadas 5.970 vagas para 1.994 cidades do país. O resultado preliminar desta fase foi lançado no último dia 9.
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