O ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir integralmente a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista até 4 de novembro de 2052, segundo cálculo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A contagem teve início em 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado do total.
De acordo com o atestado da VEP, Bolsonaro poderá progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e solicitar livramento condicional a partir de 13 de março de 2037. Esses prazos, porém, ainda podem ser reduzidos com benefícios previstos em lei, como leitura de livros e participação em cursos. Atualmente, o ex-presidente está em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na última semana, a defesa apresentou novos recursos. Os advogados protocolaram embargos infringentes para tentar reverter a decisão de Moraes que negou embargos de declaração e determinou a execução da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus do núcleo central da tentativa de golpe.
Agência News Cariri
Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6×1
Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1. 
O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.
Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.
“Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro Guilherme Boulos.
Fonte: Agência Brasil/ EBC
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