O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). O exame, que detecta consumo de substâncias psicoativas a partir de amostras de cabelo, pelo ou unhas, já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
Com a decisão, quem buscar a primeira habilitação para motos ou carros precisará apresentar resultado negativo. Caso o teste dê positivo, o candidato não poderá tirar a CNH. O exame custa entre R$ 90 e R$ 110, segundo estimativa da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
A medida havia sido vetada por Lula sob o argumento de que aumentaria despesas para a população e poderia incentivar a direção sem habilitação. Mas o Congresso derrubou o veto por ampla maioria: foram 379 votos a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado.
Segundo a ABTox, a obrigatoriedade do exame nas categorias profissionais já evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões em sinistros desde 2016 e permitiu que milhares de motoristas fossem reabilitados após tratamento. A retomada da exigência passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Agência News Cariri
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, o agendamento de uma data para julgamento presencial do caso.
Devido ao período de recesso na Corte, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro, o julgamento deve ocorrer em 2026.
São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.
Agência Brasil/ EBC
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