A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (22) se referenda a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa.
O julgamento ocorrerá em ambiente virtual, com início marcado para às 11h. Nessa modalidade, os ministros terão até aàs 23h59 da próxima sexta-feira (24) para registrar seus votos na plataforma eletrônica do processo, sem debates.
Além de Mendonça, a Segunda Turma é composta pelos ministros Luiz Fux, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli., Toffoli deve se declarar suspeito e não participar da votação, repetindo sua posição em análises anteriores do Caso Master feitas pela turma.
Antes de Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro após pressão externa e dos colegas da corte, motivada principalmente pela revelação de relações pessoais e financeiras com o dono do Master, Daniel Vorcaro.
A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes se abstêm de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.
Se Toffoli de fato se declarar suspeito, o julgamento será realizado normalmente com quatro ministros. Em caso de empate, a decisão final será a que mais beneficia o acusado.
Costa foi preso em casa, em Brasília, e está detido no Complexo Penitenciário da Papuda.
A prisão foi decretada após a PF (Polícia Federal) informar ao STF a suspeita de que o ex-presidente do BRB teria recebido de Daniel Vorcaro seis imóveis de luxo avaliados em cerca de R$ 140 milhões.
Os apartamentos teriam sido pagos como propina para que Paulo Henrique buscasse viabilizar a compra de ativos do Banco Master pelo BRB.
Além de Costa, a Polícia Federal também prendeu um advogado ligado a Vorcaro, apontado como intermediário nas negociações entre o ex-dirigente do banco, Paulo Henrique e uma corretora de imóveis.
Os dois presos são investigados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.
Fonte: CNN Brasil
Morre em Campos Sales acusado do tráfico internacional de drogas ao trocar tiros com a PM
O mesmo já esteve preso na Penitenciária de Juazeiro por algum tempo e, após o confronto desta manhã, os PMs apreenderam um revólver calibre 38 com quatro munições deflagradas e duas intactas. Ele também respondia por um crime em Pio IX (PI) e sua primeira prisão foi no dia 3 de abril de 2016 na Travessa Diolindo Alves no centro de Campos Sales. Policiais militares já tinham abordado uma pessoa com cocaína dizendo ter comprado a Acácio.
Ao abordá-lo, os PMs encontraram entorpecentes e dinheiro com ele. Já no dia 12 de setembro de 2018 policiais civis estiveram na sua casa em Campos Sales cumprindo mandado judicial de busca e apreensão averiguando o tráfico de drogas. Os investigadores já tinham abordado, dias antes, três usuários de drogas dizendo ter comprado a Acácio. Na residência dele foram apreendidos maconha, triturador de maconha, sacos para embalar drogas, caderno com anotações e dinheiro.
Respondia ainda três procedimentos criminais no Piauí. Um deles após prisão no dia 8 de agosto de 2020 por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-316 em Picos (PI). Na carroceria da sua Pick-up Ford Ranger os policiais encontram 148 quilos de maconha e prenderam Acácio. A droga procedia do Paraguai e seria entregue em Picos a uma pessoa que não soube dizer o nome por cujo serviço receberia, conforme disse aos policiais, R$ 5 mil sendo autuado por tráfico internacional de entorpecentes.
site miséria
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