Câmara aprova LOA com receita de R$ 1,7 bilhão para Juazeiro do Norte em 2025

 

O projeto recebeu 13 votos favoráveis, incluindo a aprovação de cinco emendas modificativas e as emendas impositivas.

Rogério Brito     https://www.miseria.com.br/

29/11/2024 às 07:35    Foto: Lucas Vieira

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nesta quinta-feira (28) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima receitas de R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. O projeto recebeu 13 votos favoráveis, incluindo a aprovação de cinco emendas modificativas e as emendas impositivas – as que permitem que os vereadores indiquem a aplicação de parte do orçamento.

Com a aprovação de emendas de remanejamento de recursos, a Secretaria de Saúde (Sesau) recebeu um acréscimo de R$ 20 milhões: R$ 9 milhões, anulados da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), e R$ 10 milhões e R$ 1 milhão transferidos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). No total, a pasta tem um orçamento estimado de R$ 361,8 milhões.

A Secretaria de Educação (Seduc), por sua vez, que já tinha o maior orçamento na mensagem enviada pelo Executivo, teve um acréscimo de R$ 1 milhão e segue com a maior fatia (R$ 530,5 milhões), o que representa cerca de 30% do montante. Em seguida, as secretarias municipais de Saúde, Infraestrutura (R$ 294,9 milhões) e Meio Ambiente e Serviços Públicos (R$ 83,4 milhões).

Aprovado pela Câmara, o orçamento do município para o ano que vem terá um aumento aproximado de R$ 130,7 milhões, 7,5% de crescimento na comparação com o orçamento vigente (R$ 1,6 bilhão). A LOA segue agora para análise do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), que poderá sancionar ou vetar as modificações feitas pela Câmara.

Haddad deve anunciar taxação de super-ricos em pronunciamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar nesta quarta-feira (27), durante pronunciamento oficial, que o governo incluirá a taxação de super-ricos no pacote fiscal que também irá garantir a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.

A informação foi passada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para jornalistas que estavam na coletiva de imprensa em Brasília, quando os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados.

[Estará] tudo. Supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo – respondeu Marinho ao ser questionado sobre a isenção do IR.

Ainda segundo o ministro, a ação do governo para controlar as contas públicas não envolverá apenas medidas de corte de gastos. Na semana passada, o governo anunciou o corte de R$ 6 bilhões no Orçamento para alinhar as contas à meta de déficit zero.

(Pleno News)