STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

 

Pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes

Agência Brasil08/06/2024 às 07:15  Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão.

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.

O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado.

Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”.

Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.

Entenda

Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.

O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

"Dinheiro Esquecido": R$ 8,15 Bilhões Ainda Podem Ser Resgatados Em Sistema Do Banco Central

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (07) que um montante de R$ 8,15 bilhões está disponível para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados, atualizados até o mês de abril, indicam que até o momento foram devolvidos R$ 6,78 bilhões aos clientes bancários. Em comparação, o valor disponível em abril era de quase R$ 7,8 bilhões.

O SVR é um serviço oferecido pelo Banco Central que permite a consulta de valores “esquecidos” por pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

A consulta e a solicitação de devolução dos valores só podem ser realizadas através do site oficial: https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Para que os valores sejam liberados via SVR, é imprescindível fornecer uma chave PIX. Caso o usuário não possua uma chave cadastrada, será necessário entrar em contato com a instituição financeira para combinar uma forma alternativa de recebimento. Outra opção é criar uma chave PIX e retornar ao sistema para concluir a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta. Esses indivíduos devem preencher um termo de responsabilidade para prosseguir.

Após a consulta no sistema do BC, é necessário contatar diretamente as instituições onde os valores estão disponíveis para conhecer e seguir os procedimentos de resgate.

(Gazeta Brasil)