Lula veta projeto que classificava diabetes tipo 1 como deficiência

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equiparava a diabetes tipo 1 à condição de deficiência. A decisão gerou polêmica e foi justificada pelo governo como necessária para preservar a constitucionalidade e o interesse público.

De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo argumentou que o projeto violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional no Brasil. Segundo o texto da convenção, a deficiência não é definida por uma condição médica isolada, mas sim pela interação entre a pessoa e barreiras sociais que limitam sua participação plena na sociedade.

Outro motivo apontado foi a ausência de estudos sobre o impacto financeiro da medida. O governo destacou que o projeto criaria novas despesas obrigatórias, sem apresentar estimativas claras sobre os custos ou as fontes de financiamento necessárias para ampliar os benefícios da seguridade social.

Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, dos Direitos Humanos e da Saúde foram unânimes em recomendar o veto.

A diabetes tipo 1 é uma doença crônica que afeta entre 5% e 10% do total de diabéticos no país. Geralmente diagnosticada na infância ou adolescência, a condição ocorre quando o organismo não produz insulina suficiente. Se não controlada, a doença pode levar a complicações graves, como problemas cardiovasculares, renais, neurológicos e na visão.

Apesar de sua gravidade, a condição foi considerada insuficiente para ser equiparada à deficiência, uma decisão que gerou debates entre especialistas, pacientes e associações médicas.

O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

(Hora Brasília)

Corpo de mulher é encontrado com sinais de violência dentro de rio em Fortaleza

  Caso foi registrado na tarde desse último domingo

PMCE foi acionada para averiguar as circunstâncias do cadáver encontrado

O corpo de uma mulher foi encontrado com sinais de violência dentro do rio Maranguapinho, no bairro Parque São José, em Fortaleza. A vítima, ainda não identificada, foi encontrada na tarde desse último domingo (12). Ainda não há informações sobre a motivação do crime. Equipes da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas para a ocorrência e colheram indícios para auxiliar na investigação do caso.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que “apenas após o laudo da Pefoce será possível determinar as causas da morte”. A pasta não informou se algum suspeito foi preso pelo crime. O DHPP está à frente das investigações.