O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que estabelece regras mais duras para o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia punições e cria mecanismos para atingir financeiramente integrantes e lideranças de facções criminosas.
Pela norma, passam a ser consideradas facções organizações com três ou mais pessoas que utilizem violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços essenciais. O enquadramento também abrange ataques à infraestrutura pública e ações coordenadas de grupos criminosos.
Entre as principais mudanças, está o endurecimento no cumprimento de penas. Lideranças dessas organizações terão restrições a benefícios como indulto, anistia, fiança e liberdade condicional, além de poderem ser obrigadas a cumprir até 85% da pena em regime fechado, inclusive em presídios de segurança máxima.
A lei também amplia o poder do Estado para bloquear e apreender bens ligados ao crime organizado, incluindo ativos digitais e participações empresariais. Esses bens poderão ser perdidos mesmo sem condenação definitiva, por meio de processos na esfera civil, com o objetivo de enfraquecer financeiramente as organizações.
Outro ponto é a exclusão do auxílio-reclusão para dependentes de presos vinculados a facções. Além disso, será criado um banco nacional de dados para integrar informações sobre organizações criminosas, fortalecendo a atuação conjunta das forças de segurança no país.
Exclusivo! 56% dos homicídios ano passado em Juazeiro vitimaram menores e jovens
Um levantamento exclusivo feito por esse portal de notícias revela que 55,76% das 95 pessoas assassinadas no decorrer do ano passado em Juazeiro do Norte eram menores e jovens com idades de até 30 anos ou crescimento percentual na comparação com 2024. Na faixa etária de 18 a 30 anos 46 (48,4%) tombaram mortos em 2025 contra 47 assassinados (48%) no ano anterior, sendo que a maioria tem a ver diretamente com o uso, tráfico de drogas e briga de facções criminosas.
Outros estavam presentes no mundo do crime com furtos, roubos, lesões ou homicídios e, nestes casos, sugere vingança ou acerto de contas. A estatística mostra ainda que sete adolescentes – a mesma quantidade do ano anterior – foram mortos em 2025 no Juazeiro representando 7,36% ou, percentualmente, um pouco mais que os 7% de 2024. Enquanto isso 35 pessoas ou 36,8% se situavam na faixa entre 31 e 50 anos com dois a mais que as 37 (38%) pessoas assassinadas em 2024 com essa idade.
Já com idades superiores a 50 anos sete pessoas ou 7,36% tombaram mortas ou a mesma quantidade que 2024 – cujo percentual foi de 7%. O mais jovem assassinado ano passado em Juazeiro tinham apenas um mês e 10 dias de nascido. Paulo Ricardo Dias da Silva, residia na Travessa Moisés Fernandes (Timbaúbas) e morreu no dia 11 de maio no Hospital Infantil Maria Amélia após ser espancado pelos pais Lilia Maria dos Santos, de 29, e Paulo Roberto Alves da Silva, de 24 anos, que foram presos.
Enquanto isso o mais idoso tinha 73 anos no caso Luiz Ferreira dos Santos, de 73 anos, que residia na Rua José Maria Ratts (Antonio Vieira) e morreu no HRC no dia 26 de janeiro. Ele era detento da Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC) e faleceu em decorrência de contusão na cabeça. O mesmo deu entrada dia 15 de janeiro e disse a familiares ter sido espancado por internos da unidade prisional. O idoso respondia por crime de estupro de vulnerável desde agosto de 2024.
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