Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da CPMI do INSS, a comissão deve analisar nesta sexta-feira (27) o parecer final do relator Alfredo Gaspar. A reunião está prevista para a manhã, em meio a um prazo apertado, já que o colegiado só pode funcionar até este sábado (28).
O relatório, que ultrapassa 5 mil páginas, propõe o indiciamento de mais de 220 pessoas e recomenda que a Polícia Federal do Brasil aprofunde investigações em casos que não foram totalmente esclarecidos. Diante do curto tempo, o presidente da comissão, Carlos Viana, não descarta convocar uma sessão extra para garantir a votação do documento.
A base governista aguarda a apresentação do parecer para definir posição, mas já articula a elaboração de um relatório paralelo. A estratégia é reagir ao conteúdo apresentado pelo relator, caso seja considerado parcial ou com viés político.
A CPMI foi instalada para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS e também apura suspeitas envolvendo o Banco Master. A decisão do STF, que rejeitou a prorrogação por 8 votos a 2, intensificou a corrida contra o tempo para a conclusão dos trabalhos e a votação do relatório final.
STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão serão encerrados no próximo sábado (28).
A decisão revoga a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que havia determinado a extensão do prazo por até 60 dias. Apenas Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da continuidade das investigações.
A maioria dos ministros seguiu entendimento contrário à prorrogação, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Durante o julgamento, Moraes e Mendes criticaram o vazamento de informações sigilosas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Posteriormente, o colegiado ampliou o foco para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e empréstimos consignados.
Antes da decisão final, o presidente da comissão, Carlos Viana, chegou a prorrogar os trabalhos com base na liminar de Mendonça. No entanto, com o resultado do STF, a comissão terá suas atividades oficialmente encerradas dentro do prazo original.
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