As discursões em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022, conhecida como PEC das Praias, tem provocado debates no Senado Federal. Aprovada na Câmara dos Deputados desde 2022 como PEC 39/2011, o texto poderá permitir a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras.
À época, apenas 14 dos 22 deputados cearenses na Casa participaram da sessão, com a maioria votando a favor da Proposta (veja abaixo). A PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023 e voltou a ser discutida no último dia 27 de maio em audiência pública no Senado, e agora enfrenta resistência por parte dos parlamentares e da sociedade civil.
O texto que está no Senado propõe a extinção e a transferência dos terrenos de marinha, que pertencem à União no litoral do País, e pretende repassar a propriedade desses espaços para estado e municípios, gratuitamente, e dá brecha para que ocupantes privados adquiram áreas mediante pagamento.
Esses espaços são delimitados baseando-se na média das marés registrada em 1831 e 33 metros para o interior do continente. Além disso, a norma abrange todas as localidades com influência das marés, incluindo ainda ecossistemas, como manguezais e as margens de rios e lagoa.
Veja como votaram os mandatários cearenses:
A favor
- AJ Albuquerque (PP): Sim
- André Figueiredo (PDT): Sim
- Capitão Wagner (Pros, hoje no União Brasil): Sim
- Eduardo Bismarck (PDT): Sim
- Heitor Freire (PSL, hoje no União Brasil): Sim
- Leônidas Cristino (PDT): Sim
- Pedro Augusto Bezerra (PTB, hoje no PDT): Sim
- Robério Monteiro (PDT): Sim
- Vaidon Oliveira (Pros, hoje no União Brasil): Sim
Contra
- Célio Studart (PV, hoje no PSD): Não
- Denis Bezerra (PSB ): Não
- Genecias Noronha (Solidariedade, hoje no PL): Não
- Idilvan Alencar (PDT): Não
- José Guimarães (PT): Não
Primos morrem em Mauriti após capotamento de carro com um deles preso às ferragens
Dois jovens morreram no capotamento de um carro na noite deste domingo na região do Cariri. Foi por volta das 21 horas na CE-152 que liga o centro de Mauriti ao Distrito de Palestina na altura do Sítio Mandassaia, onde as vítimas residiam. Ali capotou um veículo Agile de cor verde e placas MZF8I91 e, no local, morreu preso às ferragens Vicente Rikailson de Sousa Araújo, de 21 anos.
O seu primo José Wides Araújo da Silva, de 29 anos, ainda foi socorrido pelo SAMU ao Hospital São José de Mauriti, mas morreu ao dar entrada. Este conduzia o carro quando perdeu o controle de direção e capotou caindo às margens da rodovia estadual. O corpo de Rikailson foi retirado das ferragens por militares do Corpo de Bombeiros e PMs do destacamento de Mauriti também estiveram no local.
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