Governo divulga calendário de pagamentos do programa Pé-de-meia 2025

 Para participar, os estudantes devem estar no CadÚnico até 7 de fevereiro e ter a matrícula confirmada até dois meses após o início do ano letivo.

Imagem de jovem segurando cartão da iniciativa Pé de Meia, que promove a educação financeira e o uso responsável do dinheiro no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (28) o cronograma operacional do programa Pé-de-meia 2025. O programa visa incentivar a permanência de estudantes no ensino médio por meio de transferências financeiras ao longo do ano letivo.

Critérios de Elegibilidade - Para participar do programa em 2025, os estudantes devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) até 7 de fevereiro e ter a matrícula confirmada no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) até dois meses após o início do ano letivo. Os pagamentos são condicionados ao cumprimento de critérios como matrícula, frequência escolar e conclusão do ano letivo.

Valores e calendário de pagamentos para o Ensino Médio - O Pé-de-meia concede diferentes tipos de incentivos, variando conforme o desempenho do estudante ao longo do ano.

Incentivo Matrícula - O incentivo é uma parcela única de R$ 200,00, paga entre 31 de março e 7 de abril, para estudantes que tenham a matrícula efetivada.

Incentivo Frequência - Com um total de R$ 1.800,00 a ser pago ao longo do ano, divididos em nove parcelas mensais, o "Incentivo Frequência" propõe que o estudante tenha pelo menos 80% de frequência para receber os valores. As parcelas seguem o seguinte cronograma:

1ª parcela: paga entre 23 e 30 de abril, considerando os dados enviados até 4 de abril.

2ª parcela: paga entre 26 de maio e 2 de junho, com data-limite de transmissão das informações em 9 de maio.

3ª parcela: paga entre 23 e 30 de junho, para aqueles cujos dados forem enviados até 6 de junho.

4ª parcela: paga entre 21 e 28 de julho, com transmissão dos dados até 4 de julho.

5ª parcela: paga entre 22 e 29 de setembro, com informações enviadas até 5 de setembro.

6ª parcela: paga entre 20 e 27 de outubro, para aqueles com dados transmitidos até 3 de outubro.

7ª parcela: paga entre 25 de novembro e 2 de dezembro, considerando informações enviadas até 7 de novembro.

8ª parcela: paga entre 22 e 30 de dezembro, para aqueles com dados transmitidos até 5 de dezembro.

9ª parcela: paga entre 2 e 9 de fevereiro de 2026, com informações enviadas até 16 de janeiro do mesmo ano.

Incentivo Conclusão - O valor é uma parcela única de R$ 1.000,00, paga entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, para alunos que concluírem o ano letivo com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além de outras provas aplicadas pelo Governo Federal.

Incentivo Enem - O incentivo também é parcela única de R$ 200,00 para estudantes que realizarem todas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O depósito na conta do estudante será feito entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

Confira o calendário de pagamentos para o EJA - O Pé-de-meia também concede diferentes tipos de incentivos para os estudantes da EJA, mas com algumas diferenças no calendário de pagamentos.

Incentivo Matrícula - Com parcela única de R$ 200,00, o pagamento para matriculados no primeiro semestre será realizado entre 31 de março e 7 de abril, com data-limite de transmissão das informações até 12 de março. Para matrículas no segundo semestre, o pagamento será realizado entre 22 e 29 de setembro, com data-limite de transmissão das informações até 5 de setembro.

Incentivo Frequência - O pagamento será no total de R$ 1.800,00 ao longo do ano, divididos em quatro parcelas semestrais. As parcelas seguem o seguinte cronograma:

1ª parcela (1º semestre): paga entre 23 e 30 de abril, considerando os dados enviados até 4 de abril.

2ª parcela (1º semestre): paga entre 26 de maio e 2 de junho, com data-limite de transmissão das informações em 9 de maio.

3ª parcela (1º semestre): paga entre 23 e 30 de junho, para aqueles cujos dados forem enviados até 6 de junho.

4ª parcela (1º semestre): paga entre 21 e 28 de julho, com transmissão dos dados até 4 de julho.

1ª parcela (2º semestre): paga entre 22 e 29 de setembro, com informações enviadas até 5 de setembro.

2ª parcela (2º semestre): paga entre 20 e 27 de outubro, considerando dados enviados até 3 de outubro.

3ª parcela (2º semestre): paga entre 25 de novembro e 2 de dezembro, com informações enviadas até 7 de novembro.

4ª parcela (2º semestre): paga entre 22 e 30 de dezembro, com dados enviados até 5 de dezembro.

Incentivo Conclusão - O benefício será pago em uma parcela única de R$ 1.000,00.
Para estudantes que concluírem o primeiro semestre, o pagamento será realizado entre 18 e 25 de agosto, com data-limite de transmissão das informações até 1º de agosto.
Para estudantes que concluírem o segundo semestre, o pagamento será realizado entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, com informações enviadas até 6 de fevereiro.

Incentivo Enem - O Incentivo Enem será pago em uma parcela única de R$ 200,00 para estudantes que realizarem todas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pagamento será realizado entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, com informações enviadas até 6 de fevereiro.

Regras e Responsabilidades - A participação no programa exige a regularidade cadastral do estudante. Alunos com mais de uma matrícula ativa terão os pagamentos suspensos até a regularização. Além disso, redes de ensino estaduais e municipais, bem como institutos federais, são responsáveis por validar e encaminhar ao MEC a lista de alunos elegíveis para os pagamentos.

Papa Francisco sofre crise isolada de broncoespasmo e tem 'repentino agravamento' do quadro respiratório

  O pontífice está internado para tratar uma pneumonia bilateral

Papa Francisco está internado há 15 dias

Internado há 15 dias para tratar uma pneumonia bilateral, Papa Francisco sofreu uma crise respiratória "isolada" nesta sexta-feira (28), anunciou o Vaticano.
Conforme o comunicado da Santa Sé, o estado de saúde do pontífice piorou no início da tarde, após um episódio de vômito com aspiração. No entanto, ele logo foi submetido a uma broncoaspiração e iniciou a ventilação mecânica não invasiva, tendo boa resposta à troca de gases.
Apesar da intercorrência, Francisco segue "vigilante e orientado" e colaborando com as manobras terapêuticas.

Broncoespasmo - O boletim médico detalhou que o papa passou a manhã alternando fisioterapia respiratória e oração na capela. Contudo, pouco depois, o Santo Padre sofreu uma crise isolada de broncoespasmo que resultou em um episódio de vômito com aspiração e "repentino agravamento do quadro respiratório". "O prognóstico permanece reservado", concluiu o comunicado.

Fortaleza registra chuva de 178,2 milímetros entre quinta (27) e sexta-feira (28), com raios e trovões

 

Foto Thiago Gadelha 

Uma forte chuva atinge Fortaleza e Região Metropolitana desde a noite desta quinta-feira (27). 

A precipitação começou no fim da noite e veio com registros de raios, trovões e de alagamentos em diversos bairros da Capital cearense. Ruas tiveram veículos submersos, e a água chegou a invadir casas. 

A previsão para esta sexta-feira (28), é de chuva em todas as regiões do Ceará, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O balanço parcial de chuvas da Funceme aponta que choveu 178.2 milímetros (mm) em Fortaleza, entre 7h de quinta-feira e o mesmo período nesta sexta, o maior volume do Estado e a maior precipitação do ano na Capital cearense.

O órgão já havia emitido nesta quinta um aviso de alerta meteorológico de chuva intensa, válido até o meio-dia desta quinta-feira (27)

"Os períodos mais favoráveis para ocorrência das chuvas intensas são o final da tarde e noite de quinta-feira (Litoral Norte, Jaguaribana, norte do Cariri, Sertão Central e Inhamuns e Litoral do Pecém), madrugada e manhã de sexta-feira (Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Litoral Norte, litoral da Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns e Maciço de Baturité e Ibiapaba. O risco é médio para o centro-norte cearense, e potencial no sul", informou a Funceme.

Com informações do Diário do Nordeste.

Ceará registra mais de 9 mil raios em 24 horas

Foto Wellington Macedo / Arquivo/ Cedoc SVM

Mais de 9 mil descargas atmosféricas atingiram o Ceará em menos de 24 horas, devido as fortes chuvas entre as 7h dessa quinta-feira (27) e as 7h desta sexta-feira (28), segundo balanço da Enel Distribuição Ceará. 

Somente em Fortaleza e Região Metropolitana, foram 1,4 mil raios registrados pela distribuidora em poucas horas. Com o montante atual, chega a 75 mil o número de descargas elétricas que atingiram todo o Estado somente em 2025.

Além de chuvas, ventos fortes, queimadas e descargas atmosféricas, o Sistema de Monitoramento e Alerta da Enel auxilia na verificação de possíveis ocorrências na rede da distribuidora, possibilitando que técnicos e engenheiros monitorem, em tempo real, todo o Ceará e, em caso de alguma ocorrência, possam agir de maneira mais assertiva e rápida.

Orientações de segurança

A Enel orienta a população, ainda, na precaução e cuidados dentro de casa durante uma tempestade, como evitar o uso de aparelhos conectados à tomada, e evitar o uso chuveiros ou torneiras elétricas.

Estando fora de casa, a recomendação é evitar contato com objetos metálicos, como cercas de arame, tubos metálicos e principalmente linhas telefônicas ou elétricas; assim como evitar estar em locais como campos abertos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes e locais elevados.

Com informações do Diário do Nordeste.

Com Neymar, Seleção Brasileira divulga lista de 52 jogadores pré-convocados para Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026

Foto Lucas Figueiredo/CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta sexta-feira (28), a lista dos Pré-convocados para os dois próximos jogos da Seleção Brasileira pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. 

O técnico Dorival Júnior relacionou 52 atletas. Na próxima semana, o treinador anunciará os 23 convocados em evento no Rio.

Destaque da lista é para Neymar, que retornou ao futebol brasileiro para defender o Santos. Neymar não defende a Seleção Brasileira desde 2023 quando sofreu uma grave lesão no joelho em uma partida contra o Uruguai pelas Eliminatórias, passando por cirurgia.

O Brasil enfrenta a Colômbia, em Brasília, no dia 20, e a Argentina, no dia 25, em Buenos Aires.

Com informações do Diário do Nordeste.

97 cidades cearenses têm alerta vermelho de chuvas intensas até sábado, 1º

Foto Fábio Lima

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira, 28, um alerta de chuvas intensas com grau de severidade de grande perigo para Fortaleza e mais 96 municípios do Ceará, válido até as 10 horas de sábado, 1º.

Entre os riscos potenciais, conforme o órgão, estão chuvas superiores a 60 milímetros por hora (mm/h) ou maior que 100 mm/dia, além de ventos superiores a 100 km/h. 

Ainda segundo o alerta, há grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e transtornos no transporte rodoviário.

Diante do alerta, o Instituto orientou a desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de enxurrada ou ocorrências similiares, é orientado colocar os documentos e objetos de valor em sacos plásticos.

Em caso de situação de grande perigo confirmada, o órgão orientou a procurar abrigo e evitar a permanecer ao ar livre. Para mais informações, o Inmet orienta ligar a Defesa Civil por meio do telefone 199 e ao Corpo de Bombeiros no contato 193.

Com informações do O Povo.

Policial militar é assassinado a tiros no Ceará

 

Foto José Leomar

Um policial militar da reserva, identificado como José Nazareno Sampaio de Souza, de 55 anos, foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (28) no bairro Monguba, em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Nazarena era 1º sargento da reserva remunerada e estava andando de bicicleta em via pública quando foi atingido pelos disparos de arma de fogo. A vítima ficou caída na pista e morreu ainda no local.

Um veículo que teria sido usado pelos criminosos para cometer o crime foi encontrado queimado nas redondezas. O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS) sobre o achado do automóvel, mas a pasta não respondeu.

Nazareno entrou na Polícia Militar em maio de 1980 e foi para a reserva em setembro de 2014. Por meio de nota, a SSPDS lamentou a morte do policial e informou que o caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Até o momento, ninguém foi preso.

Com informações do G1 Ceará.

Mês de fevereiro termina com 44,4% das reservas hídricas acumuladas no Ceará; ao todo 14 açudes já sangraram neste ano

Foto Honório Barbosa 

O Ceará finalizou o mês de fevereiro com 44,4% das reservas hídricas acumuladas em seus açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos.

O número representa uma melhora em relação ao mesmo período do ano passado, quando o volume era de 37% da capacidade. Atualmente, nove açudes estão sangrando no estado, enquanto em fevereiro de 2024, apenas dois atingiam sua capacidade máxima. Ao todo, 14 açudes açudes já sangraram em 2025. No momento, nove açudes estão sangrando.

O Açude Banabuiú atingiu 35% de sua capacidade. Já o Castanhão, maior reservatório do Ceará, que chegou a marcar apenas 2,1% de volume em 2018, atualmente acumula 27%. O Orós, segundo maior açude do estado, segue em situação mais confortável, com 60% da capacidade. 

As bacias hidrográficas do norte do estado apresentam uma situação mais confortável, com volumes acima de 70% da capacidade total. No entanto, a situação ainda inspira atenção em regiões como os Sertões de Crateús, onde os açudes acumulam menos de 20%, e no Médio Jaguaribe, com volumes abaixo de 30%.

Com informações do Ceará Agora.

Governo brasileiro suspende obrigatoriedade de carimbo em casca de ovos

 

Foto Romildo de Jesus/Estadão Conteúdo

O Ministério da Agricultura e Pecuária cancelou a regra que obrigava o registro da data de validade na casca de cada ovo para vendas a granel, sem embalagem.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28), e já está em vigor.

A exigência, que incluía ainda o número de registro do estabelecimento do produtor, entrou em vigor no último dia 18, mas dava prazo até setembro para ajustes.

Segundo o ministério, a decisão de revogar a medida foi para aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência da implementação.

Com informações da Agência Brasil.

Conta de energia no Brasil permanecerá sem cobrança extra em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. 

Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país. Foto Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024. Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Com informações da Agência Brasil.

Juazeiro do Norte atinge 200 mil eleitores e integra a lista dos três municípios do Ceará que podem ter 2º turno nas eleições

 

Nas eleições municipais, em 2024, o município atingiu a marca de 198.133 eleitores cadastrados no sistema. 

Bruna Santos     https://www.miseria.com.br/

27/02/2025 às 14:10  Foto: Reprodução

A cidade de Juazeiro do Norte alcançou 200 mil eleitores (as) aptos a votar e agora é um dos três municípios do Ceará que podem ir ao 2º turno nas eleições. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Além de Juazeiro, Fortaleza e Caucaia integram a lista das cidades com mais de 200 mil votantes aptos.

Segundo o TRE, “a conquista é resultado de um esforço coletivo em prol de uma população cearense cada vez mais engajada e ativa em seu exercício cidadão, bem como da representatividade do interior do Estado e do Cariri entre as cidades passíveis de 2º turno”. Nas eleições municipais, em 2024, o município atingiu a marca de 198.133 eleitores cadastrados no sistema.

Como funciona o 2° turno nas eleições municipais?

A eleição municipal para o cargo de prefeito (a) é vencida pelo candidato (a) que conseguir a maioria absoluta dos votos válidos (isto é, 50% + 1 dos votos). Nas cidades onde há mais de 200 mil eleitores, se o candidato mais votado não atingir a maioria absoluta dos votos, haverá um segundo turno com os dois concorrentes mais votados no primeiro turno, sendo considerado eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo turno

STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional

 

Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes

Agência Brasil          https://www.miseria.com.br/

28/02/2025 às 08:00       Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado.

Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos.

Os agentes temem que a lei seja usada por pessoas investigadas para pedir a responsabilização criminal de quem investiga.

A validade foi contestada por diversas entidades de classe como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Fiocruz: carnaval pode aumentar casos de complicações respiratórias

Cuidado com crianças e idosos deve ser reforçado

Agência Brasil         https://www.miseria.com.br/

28/02/2025 às 08:30     Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Às vésperas do carnaval, nenhum estado brasileiro tem incidência alta de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados por covid-19. Locais que registravam aumento da doença entre os idosos nas semanas anteriores, agora apresentam estabilidade ou oscilação. É o caso de Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Sergipe e Mato Grosso.

No entanto, o boletim Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que faz esse levantamento, alerta que a aglomeração de pessoas favorece a transmissão de vírus respiratórios.

Por isso, quem estiver com sintomas gripais como coriza, tosse ou febre, deve evitar participar de festas e procurar ajuda médica se estes ficarem mais graves. A recomendação vale também para o período pós-folia.

Quem estiver com a vacinação contra a covid-19 atrasada, deve procurar um posto de saúde o mais rápido possível. Atualmente, a vacinação básica é feita em crianças de 6 meses a menos de 5 anos, mas quem faz parte de grupos de risco, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou comorbidades precisa de reforços periódicos.

A SRAG ocorre quando há agravamento dos sintomas gripais, deixando o paciente com a função pulmonar comprometida. Geralmente, a síndrome demanda internação e pode causar a morte, especialmente entre pessoas mais vulneráveis.

Até o dia 22 deste mês, foram registrados cerca de 13,5 mil casos de SRAG no Brasil e mais de 2,2 mil tiveram diagnóstico confirmado de covid-19. A complicação respiratória também causou 1.194 mortes, sendo 466 após infecção por coronavírus, ou 80,9% das que foram provocadas por algum vírus.

Crianças

Os dados do boletim também reforçam a preocupação com crianças e adolescentes. Após a volta às aulas, os casos de SRAG cresceram em pessoas de até 14 anos e na última semana analisada, sete unidades da federação permanecem com esse quadro: Acre, Pará, Roraima, Tocantins, Sergipe, Goiás e Distrito Federal.

Em Goiás e no DF, já se sabe que grande parte dos casos foram causados pelo vírus sincicial respiratório – VSR, que evolui com gravidade especialmente entre os menores de 2 anos. Nos outros locais, os dados não são suficientes para identificar o vírus responsável. De maneira geral no Brasil, nas últimas quatro semanas, entre os casos com diagnóstico positivo para vírus, 45,3% foram causados por covid, 21,2% por rinovírus e 19,3% por VSR.

Além disso, em nove estados, a incidência de SRAG nessa faixa etária ainda é considerada baixa, mas apresenta tendência de crescimento: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará e Paraíba.