Ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente. Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.
Esses porcentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.
Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”.
O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário – que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso.
A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios – de combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente.
Fonte: Economia ao Minuto
DEPUTADO QUER CÂMERAS CORPORAIS EM DEPUTADOS, SENADORES, MINISTROS E JUÍZES
Com a discussão da instalação de câmeras corporais nos uniformes de policiais e nas viaturas, o deputado Marcelo Freitas (União-MG) quer, agora, repetir o mesmo procedimento com agentes políticos do executivo, do legislativo e do judiciário, registrando suas ações através de câmeras corporais, além de instalar filmadoras nos gabinetes públicos.
Projeto de lei apresentado pelo deputado prevê que órgãos deverão instalar dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; de juízes e de desembargadores; de ministros de Tribunais Superiores; de conselheiros dos Tribunais de Contas; de membros do Ministério Público e de ministros de Estado.
Assim, deputado, senadores, juízes, desembargadores, ministros do STF, STJ, TSE, TCU, Ministério Publico, além de ministros de estado também devem usar o dispositivo corporal durante o expediente. As imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias e poderiam ser usados para instrução de procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.
Fonte: O Globo via https://www.sobral24horas.com/2024/06/deputado-quer-cameras-corporais-em.html
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