Governo brasileiro revoga fiscalização do Pix sobre movimentações financeiras

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Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas informou que o Governo Federal irá revogar o ato do órgão que ampliou as regras de fiscalização da Receita Federal sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A nova norma passou a valer neste mês de janeiro, com a abrangência de transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, pagamentos por aproximação via celulares ou relógios e pagamentos feitos por meio das “maquininhas“.

As atualizações geraram repercussão e uma avalanche de fake news sobre o assunto. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas“, afirmou à imprensa, após reunião no Palácio do Planalto.A

Vale lembrar que a Receita Federal já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. Entretanto, o anúncio motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.

Com informações do Ceará Agora

Mortes por intervenção policial no Ceará aumentam 28% no ano de 2024 e atingem o maior número nos últimos 6 anos

O ano de 2024 terminou com 189 mortes por intervenção policial no Ceará, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS). O número representa um aumento de 28,5% no índice, na comparação com 2023, que teve 147 mortes. O último ano ainda foi o mais letal em ações policiais nos últimos seis anos.Foto: Kid Junior

Na série histórica contabilizada pela SSPDS, desde 2013, o ano de 2024 foi o segundo com maior letalidade policial, atrás apenas do ano de 2018, que teve 221 mortes. Em 2024, o Estado voltou a ver também um aumento de homicídios (de 10%, na comparação com 2023), após três anos sem crescimento no índice.

Já o ano de 2018 - que segue como o mais letal da ação das Forças de Segurança Estaduais - foi marcado por chacinas, depois de um ano (2017) que foi o mais violento da história do Ceará: 5.133 homicídios.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social garantiu, em nota, que "as ações ostensivas realizadas pelas Forças de Segurança do Ceará são direcionadas conforme as recomendações da Portaria Interministerial nº 4.226/2010 do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que trata da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência do 'Uso Progressivo da Força'" e que trata "todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência".

Um dos últimos episódios de morte por intervenção policial em 2024 aconteceu no bairro Genibaú, em Fortaleza, no dia 29 de dezembro. Dois suspeitos de matar o presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, o vereador Marcos Aurélio Araújo (PP), três dias antes, acabaram mortos em um confronto com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), segundo informações da Corporação.

Também no mês de dezembro, no dia 17, um policial militar do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e três suspeitos foram mortos em outro confronto, no Município de Itapipoca, na Região Norte do Ceará. Três armas de fogo e 40kg de drogas foram apreendidos, na ação policial.

Com informações do Diário do Nordeste.