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quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Alexandre de Moraes e André Mendonça quase “saem na porrada” no STF
Senado aprova projeto que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, com a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, segue agora para sanção presidencial.
A proposta institui o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que prevê a redução a zero de impostos federais incidentes sobre a importação de equipamentos e componentes de tecnologia da informação destinados às estruturas. O objetivo é estimular investimentos em infraestrutura para armazenamento e processamento de dados, serviços em nuvem e aplicações de inteligência artificial.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto estabelece contrapartidas para as empresas beneficiadas. Elas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e cumprir um limite de eficiência hídrica no uso de água para resfriamento dos equipamentos. Também terão de investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal.
Outra exigência prevista é que 10% dos serviços prestados pelos data centers sejam destinados ao mercado interno. Segundo a estimativa apresentada no parecer do projeto, a medida poderá representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda em 2026, além de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Os data centers são grandes estruturas que concentram servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir dados e aplicações digitais. A expansão desses equipamentos é considerada estratégica para serviços de computação em nuvem e inteligência artificial, mas também gera preocupação devido ao elevado consumo de energia e água.
Entidades da sociedade civil criticam o projeto e afirmam que a instalação de servidores no território nacional, por si só, não garante soberania digital. Para as organizações, seria necessário ampliar investimentos em tecnologia e ciência nacionais, segurança e governança de dados, além de considerar os impactos sobre recursos naturais e a autonomia energética do país.
PGR pede anulação de investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a anulação da investigação da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria investigado Moraes de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações sobre as conversas. Segundo o procurador-geral, uma medida desse tipo dependeria de autorização do plenário do STF.
Na avaliação de Gonet, caso houvesse necessidade de investigar Moraes, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que levaria a questão ao plenário. Para o procurador, Mendonça não poderia determinar diretamente à Polícia Federal a apuração envolvendo uma pessoa específica sem provocação do Ministério Público ou da própria autoridade policial.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet na manifestação.
As mensagens envolvendo Moraes e Gonet foram encontradas pela PF durante a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O sigilo do relatório policial foi retirado na terça-feira (1º). A manifestação de Gonet ocorreu após Mendonça solicitar informações à PGR sobre o conteúdo das mensagens.
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