Policiais militares em greve há 11 dias no Ceará rejeitaram, em assembléia realizada na noite desta quinta-feira (27), a contra proposta que o governo fez para por fim à paralisação. A decisão aconteceu no mesmo momento em que a Justiça decretava a prisão preventiva de 43 PMs por crime de deserção. O entrave entre as partes continua.
Os policiais haviam apresentado ao governo uma pauta com 18 cláusulas, que incluiu a anistia geral a todos os grevistas. O governo rejeitou prontamente a proposta. Os representantes do Palácio da Abolição também não acataram novos pedidos de modificação no pacote do reajuste salarial já enviado à Assembleia Legislativa através de uma mensagem de lei. Diante da rejeição do governo, os PMs mantêm a paralisação.
Também na noite passada, a Justiça decretou a prisão preventiva de 43 policiais e bombeiros militares que haviam sido detidos em flagrante no último fim de semana por terem faltado ao embarque das tropas para a “Operação Carnaval 2020” no Interior.
O juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Vara de Audiências de Custódia, converteu em preventiva a prisão em flagrante dos militares, alegando que, “a conduta dos investigados, criando uma gama de deserções, revelando grave comprometimento dos primados da hierarquia e disciplina militares”.
O magistrado foi mais além, alegando que: “vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados (PMs) indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves.”
A decretação da prisão preventiva foi requisitada pelo Ministério Público Estadual, que alegou a necessidade da homologação do flagrante e por sua conversão em prisão preventiva, “para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
Veja a reivindicação dos PMs grevistas e a contraproposta do governo:
Reivindicação dos policiais militares
1.Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
2.Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
3.Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
4.Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;
5.Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9. Plano habitacional destinado a militares;
10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
11. Auxílio uniforme;
12.Auxílio de risco de vida;
13.Auxílio insalubridade;
14.Adicional noturno;
15.Revisão de pontos da Lei de Promoções;
16.Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
17.Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
18.Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.
Contraproposta do governo
1 - Não tem anistia, somente uma revisão dos processos já abertos para minimizar os excessos e abusos, para se aplicada a justa medida e não será mais aberto novos procedimentos.
2 – Nenhuma proposta salarial além da já apresentada
3 - Redução do ICMS para aquisição de arma de fogo
4 - Plano habitacional para a categoria
5 – Criação de uma ala do Hospital da Polícia Militar (HPM) exclusiva para os profissionais de segurança.
(Blog do Fernando Ribeiro)
Em reunião às 11h com Moro, Bolsonaro deve dar curta prorrogação da GLO a Camilo
O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje (28) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, às 11h, e deve dar curta prorrogação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao governador Camilo Santana. A informação é do jornalista Gerson Camarroti, da GloboNews.
Segundo Camarotti, Camilo pediu a renovação por 30 dias. Mas, segundo auxiliares do presidente, a prorrogação será por um tempo muito menor. De acordo com fonte do CN7, o máximo será de uma semana.
(CN7)
