Chacina em Itarema - Segundo suspeito do crime é preso em Fortaleza

 Davi Sousa de Oliveira, conhecido como “Fazendeiro”, foi localizado no Bairro Barroso

Quatro pessoas morrem em chacina na cidade de Itarema

Um homem de 23 anos suspeito de participar da chacina que deixou quatro pessoas mortas em Itarema, no interior do Ceará, foi preso pela polícia nesta última terça-feira (31), no Bairro Barroso, em Fortaleza.
Outro suspeito, também de 23 anos, morreu em confronto com agentes na segunda-feira (30).
Davi Sousa de Oliveira, conhecido como “Fazendeiro”, era procurado desde o dia do crime. Ele tem antecedentes criminais por integrar organização criminosa e tráfico de drogas.
Na ação que levou à prisão de Davi, outro homem, identificado como Jeremias Teixeira de Sousa, de 27 anos, com passagens por estupro de vulnerável e furto qualificado, também foi preso. A polícia apreendeu com eles uma pequena quantidade de maconha e outros materiais ilícitos.
Os dois homens foram conduzidos para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Na unidade policial, Davi foi autuado pelos homicídios em Itarema, por integrar organização criminosa e por tráfico de drogas. Já Jeremias, foi autuado por tráfico de drogas.
A chacina ocorreu na localidade de Patos, no litoral da cidade, e vitimou uma adolescente de 13 anos, duas mulheres de 20 e 24 anos, e um jovem de 17 anos.

As vítimas são

Maria Gabriele Jaques

Maria Josina dos Santos Oliveira

Maria Eduarda dos Santos Nascimento

Francisco da Guia Oliveira

Segundo testemunhas, duas irmãs, a adolescente e um rapaz estavam dormindo em uma residência quando o local foi invadido por homens armados que atiraram e mataram a família.
A motivação do assassinato ainda não foi esclarecida. Os trabalhos policiais contam ainda com o auxílio do Departamento de Polícia Judiciário do Interior Norte.

Simone Mendes revela local de gravação de DVD em Fortaleza

Foto Divulgação

A cantora Simone Mendes revelou o local onde será gravado o segundo DVD da carreira solo. No Instagram, na tarde desta quarta-feira (1º), ele publicou as informações da produção audiovisual "Cantando Sua História". 

O novo projeto da cantora sertaneja será filmado no Colosso, espaço de eventos localizado em Fortaleza (CE).

"Por trás de cada música cantada, existe uma história de inspiração. Por trás de cada história, há milhares de sentimentos e emoções. Após ouvir inúmeras histórias e me emocionar com cada uma delas, decidi gravar um projeto especial. 

Um projeto que representasse as histórias e os sentimentos vividos por milhares de pessoas. Para isso, escolhi minha amada Fortaleza, no Ceará, terra que sempre me acolheu, para dar mais um passo importante na minha trajetória", publicou Simone Mendes.

https://elberfeitosa.blogspot.com/

Expulso do PL de Bolsonaro, deputado cearense Yury do Paredão anuncia filiação ao MDB e será base de Lula

 

Foto Câmara dos Deputados

O deputado federal cearense Yury do Paredão anunciou nas rede sociais, nesta quarta-feira (1º), sua filiação ao MDB. O parlamentar havia sido eleito pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi expulso do partido.

Desde que assumiu o mandato, em fevereiro deste ano, Yury se aproximou muito da base aliada do presidente Lula, gerando a ira de companheiros do PL no Ceará e no Brasil.

Diante das divergências e de ele posar para foto com aliados de Lula e com o próprio presidente, Valdemar da Costa Neto, que preside o PL no Brasil, anunciou a expulsão do parlamentar dos quadros do partido.

"(O MDB) tem história na defesa da democracia brasileira. Chego ao MDB levando ideais em defesa do Brasil", diz o parlamentar em vídeo.

A ida dele ao MDB passou por uma articulação entre o presidente nacional da Legenda, Baleia Rossi, o presidente estadual, Eunício Oliveira, e o líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões.

Yury também citou o ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e ao governador Elmano de Freitas (PT).

O parlamentar é apenas mais um a dar um giro de 180 graus na ideologia política.

https://elberfeitosa.blogspot.com/

Polícia Rodoviária inicia Operação Finados 2023 nas estradas federais do Ceará

Foto Davi Pinheiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará iniciou nesta quarta-feira (1º), a Operação Finados 2023, com término marcado para as 23h59 do próximo domingo (5). A operação tem como objetivo reduzir a violência no trânsito durante o período do feriado, principalmente nos trechos considerados críticos das rodovias federais no estado. 

Conforme a PRF, o esforço se dá tendo em vista a movimentação que tradicionalmente é observada nas estradas durante o feriado de 2 de novembro, quando as famílias viajam para prestar homenagens aos entes queridos.

Para reduzir os acidentes nas estradas no período do feriado de Finados, a Polícia Rodoviária informa que vai intensificar as ações de segurança viária em trechos críticos. As rodovias federais BR 116, 222, 020 e 304, que apresentam um maior fluxo durante os feriados, receberão maior atenção.

Além da segurança viária, a PRF conta que intensifica, para o período, as ações de combate à criminalidade, incluindo o enfrentamento ao contrabando, tráfico de drogas, roubo e furto de veículos, entre outros delitos que possam ocorrer nas rodovias federais.

Com informações do Portal GC Mais.

Servidor do Tribunal de Justiça é assassinado a tiros no interior do Ceará

 

Um analista judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi assassinado a tiros na Avenida Virgílio Távora, no Centro da cidade de Granja, no interior do Ceará, na noite desta terça-feira (31). A vítima foi identificada como Haroldo Ximenes Júnior, de 53 anos.

Segundo testemunhas, a vítima estava próximo de casa quando foi atacada por dois homens armados em um carro. O analista foi atingido por vários disparos e morreu no local, já os suspeitos fugiram. Haroldo deixa a mulher e dois filhos.

O Tribunal de Justiça divulgou lamentou a morte do servidor do órgão por meio de nota.

"O TJCE informa que está acompanhando as investigações sobre a morte do servidor, já iniciadas pelos órgãos competentes, e se solidariza com parentes, colegas de trabalho e amigos do analista", diz um trecho da nota do Tribunal.

Além do trabalho no TJCE, Haroldo Ximenes também atuou como advogado e foi procurador-geral nas cidades de Camocim, Chaval e Granja.

A Prefeitura de Granja decretou luto oficial pela morte do ex procurador-geral do município.

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Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas; São 5.662 na educação e 5.489 na saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

Educação

O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

Saúde

O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo, de recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde. A pasta identificou 5.489 obras passíveis de retomada.

Elas contemplam ampliação e reforma de unidades básicas de Saúde, academias de saúde, construção e ampliação de unidades de Pronto Atendimento, da Rede Cegonha e Neonatal, ambiência, de centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.

Cultura

Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos ao projeto de lei para a retomada de obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc.

Poderão ser previstas, no âmbito da política, a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos.

Fies

O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

De acordo com a Presidência, a lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

Com informações da Agência Brasil

Senado aprova programa de enfrentamento das filas no INSS; projeto estabelece bônus a servidores

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A medida tem por objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames de perícias médicas. O texto será submetido à sanção presidencial. O projeto, que recebeu parecer do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece que o Programa de Enfrentamento à Fila deve ter duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por outros três meses.

MENOS PRAZO E ESTÍMULO PARA SERVIDORES

O programa vai dar prioridade a processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Além disso, integram o PEFPS os seguintes serviços médicos periciais:

• realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento;

• realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;

• com prazo judicial expirado;

• relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e

• de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023.

A fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de requerimentos. Hoje, pelos números do próprio Governo, entre processos e recursos são 3,6 milhões de pessoas que esperam resposta do INSS aos pedidos de benefícios.

PAGAMENTO COM EXTRA

Para remunerar o serviço adicional dos servidores envolvidos, a proposta cria dois bônus. O pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) é de R$ 68, enquanto o valor extra para perícia médica federal (Perf-PMF) é fixado em R$ 75. O impacto financeiro-orçamentário é estimado é de pelo menos R$ 115 milhões.

O adicional não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não sofrerá desconto da Previdência. Caso haja pagamento de hora extra ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho, o pagamento extra não será pago.

O PL 4.426/2023 autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícia via telemedicina, em municípios com difícil provimento de médicos. Um regulamento posterior da pasta vai indicar os municípios beneficiados pelo serviço.

Em caso de cancelamento de agendamento da perícia presencial, o horário vago pode ser preenchido por perícia via telemedicina. A exceção é para os casos em que seja exigido o exame médico-pericial presencial do requerente. Outra medida para facilitar a realização de perícias é a autorização para que peritos médicos federais atuem em diferentes estados.

CAMINHOS DA APOSENTADORIA: whatsApp (85) 99273.4353 

O Sistema Ceará Agora de Comunicação, em parceria com a Rede SomZoom, leva ao ar, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, o Jornal Alerta Geral Especial ‘Caminhos da Aposentadoria’, com informaões, orientação e esclarecimentos sobre os benefícios pagos pelo INSS.

Os ouvintes e internautas podem encaminhar dúvidas pelo whatsApp (85) 99273.4353. Os esclarecimentos são dados pelo professor e advogado Paulo Bacelar.

 Com informações da Agência Senado

MDB anuncia filiação do deputado federal Yuri do Paredão

O presidente da Executiva Regional do MDB, Eunicio Oliveira, anunciou, nesta quarta-feira (1º), a filiação do deputado federal Yuri do Paredão. Eunicio destacou, por meio de nota, a força jovem de Yuri que chega para fortalecer o MDB.

Yuri foi eleito pelo PL, mas acabou sendo expulso por contrária às diretrizes do partido, que é oposição ao Governo Lula.

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TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

 

Agência Brasil  Foto: Marcelo Camargo

É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

JAGUARETAMA INTERVENÇÃO POLICIAL, TERMINA COM DOIS MORTOS

 Segundo informações,Elementos suspeitos de praticarem crimes em Jaguaretama, são executados em confronto com os policiais do Raio.

As vítimas Eliardo Cavalcante Bandeira e Rafael de Lemos Dias, estavam sendo procurados pela Justiça, dentre os crimes que os mesmos eram investigados, foi o do último sábado dia 28/10, eles eram suspeitos de executarem *Tibério Vieira*, que bebiam na calçada de casa.

A troca de tiros aconteceu na localidade de Riacho dos carneiros, entre Jaguaretama e Jaguaribe.

Justiça determina afastamento do prefeito de Tianguá; vice-prefeito assume o Município

 Luiz Menezes (PSD) esta internado em tratamento de Saúde em Fortaleza.

O juiz da 2ª Vara Cível de Tianguá, na Ibiapaba, Felipe William Silva Gonçalves, determinou, em decisão liminar, o afastamento do prefeito da Cidade, Luiz Menezes (PSD), do cargo. O vice-prefeito Alex Nunes assume o comando do Município até que o gestor titular tenha condições de saúde para retornar às funções, conforme detalha o juiz.

A decisão liminar foi em mandado de segurança impetrado pelo próprio vice-prefeito diante das investigações do Ministério Público Estadual que confirmam a internação do prefeito em um hospital privado de Fortaleza desde o dia 22 de setembro deste ano.

O magistrado argumenta, ao decidir sobre o assunto, que as informações levadas aos autos do processo confirmam a ausência do prefeito por período superior ao permitido por lei. “A internação do prefeito Luiz Menezes de Lima há mais de 30 (trinta) dias revela situação urgente decorrente da não substituição até o presente momento”, diz a decisão.

Pela Lei Orgânica do Município, o gestor só pode se ausentar sem autorização da Câmara Municipal por um período de 15 dias.

O juiz Felipe William determina ainda que o presidente da Câmara Municipal da Cidade proceda a posse do vice-prefeito no cargo e que o Município e o Ministério Público sejam informados da decisão.

Contexto político

Desde o início do ano, base de apoio do prefeito Luiz Menezes e oposição travam um debate tenso sobre as condições de saúde do gestor para exercer o cargo de prefeito. Ainda no dia 15 de março, esta coluna entrou no assunto para mostrar as dúvidas da população sobre a condição do gestor.

Após entrar no assunto, o Ministério Público Estadual percorreu uma saga para tentar falar com o prefeito Luiz Menezes, sem sucesso, conforme as informações que constam na investigação.

A busca pelo gestor ainda gerou outras duas investigações: uma por usurpação das funções públicas do prefeito por parentes e outra por falso testemunho contra três servidores do Município.

https://www.sobral24horas.com/2023/10/justica-determina-afastamento-do.html

TSE forma maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade

Seis ministros votaram contra o ex-presidente; um a favor e dois ainda não registraram seus votos.

Nesta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é referente às comemorações do bicentenário da Independência, realizado no dia 7 de setembro de 2022.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de Setembro do ano passado. As ações são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Dos 7 ministros que já votaram, seis decidiram pela inelegibilidade de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela absolvição de Braga Netto, aplicando-lhe apenas uma multa de R$ 212 mil.

Já os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela inelegibilidade dos dois, seguidas por aplicações de multas. Apenas o ministro Raul Araújo votou pela absolvição dos dois indiciados. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Esta é a segunda condenação que torna Bolsonaro inelegível. Em junho, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade por causa de uma reunião feita com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, onde apresentou críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

(Pleno News)