E agora, Temer? Ex-presidente perde foro e enfrentará ações na 1ª instância

Denúncias e inquéritos serão enviados para a primeira instância; emedebista tem acusações por corrupção, organização criminosa, obstrução e lavagem.

Ao passar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro (PSL), o agora ex-presidente Michel Temer (MDB) terá que resolver suas pendências na Justiça. Com a perda do foro por prerrogativa de função, conhecido com foro privilegiado, as três denúncias e os inquéritos contra o emedebista sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e irão para primeira instância.

O advogado criminalista Antonio Tovo explica que, antes do recebimento das denúncias, o STF deverá definir qual o Juízo competente para processar e julgar cada caso. Com isso, há denúncias que devem ficar na Justiça comum e outras que podem ser enviadas para a Justiça Eleitoral. Tovo ressalta que, caso Michel Temer venha a assumir algum cargo no governo de Bolsonaro, ele recuperará a prerrogativa de foro.

Uma vez na primeira instância, o juiz do caso deve decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). "Nessa análise, o juiz deverá avaliar as condições exigidas para o exercício da ação penal. O magistrado ainda avaliará se as denúncias estão formalmente em ordem no que diz respeito à precisa qualificação dos acusados e se estão descritos os fatos com todas as suas circunstâncias", explica o professor de Direito Processual Penal Rodrigo Chemim, do Centro Universitário Curitiba. 

A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) também foi denunciado pelo mesmo crime. Em abril de 2017, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, entregue pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o então procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.

Em 2019, o caso deve ser analisado pela Justiça Federal em Brasília.

Quadrilhão do MDB

A segunda denúncia contra o ex-presidente também foi apresentada por Janot em setembro de 2017. Nesta ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do MDB na Câmara".

O ról de acusados por organização criminosa inclui também os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.

Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.

Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a exercer a liderança do núcleo político do " quadrilhão do MDB " tão logo ele assumiu a Presidência da República, em maio de 2016.

Em 2019, o caso deve ser analisado pela Justiça Federal em Brasília. 

Caixa dois da Odebrecht

O inquérito que investiga suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht por Michel temer está suspenso desde outubro pelo ministro Edson Fachin.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, o pagamento de R$ 10 milhões via caixa dois para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Participaram do encontro o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e Eliseu Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Em relatório final, a Polícia Federal concluiu que outros R$ 4 milhões em caixa dois teriam sido solicitados por Moreira Franco em ocasião não especificada. Segundo a PF, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em 2019: PGR pediu para que o caso fosse encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, mas Fachin deve enviá-lo para Justiça Eleitoral.

Decreto dos Portos

No último dia 19, a PGR ofereceu nova denúncia contra Temer e mais cinco pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é investigado por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio de decreto assinado em maio de 2017 que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

De acordo com o inquérito, há "indícios" de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de "grupo criminoso" com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990.

Em 2019: o caso deve ser analisado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Além da terceira denúncia apresentada em dezembro, a chefe da PGR, Raquel Dodge, pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos contra Temer, três deles relacionados à empresa Argeplan, que, segundo as investigações, pertence ao emedebista. Os inquéritos visam apurar:

Suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. PGR pede que, em janeiro de 2019, o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo. 

Suspeitas apontadas pelo delator José Antunes Sobrinho de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho (o coronel Lima) e pelo ministro Moreira Franco, com a anuência de Temer. Caso tem relação com o esquema investigado na Eletronuclear e Dodge pede que ele vá a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já tem inquéritos em andamento sobre a estatal. 

Suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Temer teria usado seu cargo para beneficiar a empresa. Dodge pede que o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo. 

Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. PGR pede que caso vá para a Justiça Federal em Santos. 

Suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica – foram 58 transações, entre setembro de 2010 e agosto de 2015, envolvendo R$ 17,7 milhões. Dodge quer que o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo. 

Michel Temer pode ser preso?

Segundo especialistas em Direito Penal ouvidos pelo iG , Temer deve responder aos processos em liberdade. “Não vejo motivos, por ora, para uma prisão cautelar”, afirmou Rodrigo Chemim, autor do livro "Mãos Limpas e Lava Jato: A corrupção se olha no espelho" (Editora Citadel).

No entanto, o ex-presidente pode ter um pedido de prisão preventivamente caso a “segurança jurídica do processo” seja ameaçada. “Se ele estiver influenciando testemunhas, se existe risco de fuga, risco à preservação da ordem econômica e política, existe toda uma questão de resguardo a esses princípios que o processo penal deve avaliar”, explicou o advogado Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

“Esse pedido deverá estar fundamentado em prova da existência de crime e indício suficiente de autoria”, ressalta Antonio Tovo.

Caso Michel Temer se torne réu e seja condenado na primeira e na segunda instância a mais de oito anos de prisão, ele pode ser preso – se o entendimento do STF sobre o assunto ser mantido. Devido à dignidade do cargo que ocupou, o emedebista pode receber o mesmo benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cumprir a pena em uma cela especial . Temer nega todas as acusações que pesam contra ele.

Fonte: Último Segundo

Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens

Logo após receber, às 17h, a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para o público que lotava a Praça dos três Poderes. Recepcionado aos gritos de "mito" e "o capitão chegou", Bolsonaro propôs a criação de um "movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso pais". Ele defendeu ainda que "a corrupção, os privilégios,as vantagens, os favores politizados, partidarizados" acabem e fiquem "no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade para a nação".

"Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil", afirmou.

A primeira frase do presidente para seus apoiadores foi: "este momento não tem preço, servir a pátria como chefe do Executivo". Em seguida, prometeu "fazer o Brasil ocupar o lugar que merece no mundo e trazer paz e prosperidade para todos." O momento mais aplaudido de seu discurso de improviso ocorreu logo em seguida, quando Bolsonaro proferiu a seguinte frase: "O povo começou a se liberar do socialismo". E continuou: " Se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto", sendo novamente muito aplaudido. Bolsonaro concluiu esse trecho de sua fala dizendo que a eleição deu voz a quem não era ouvido e que a voz das ruas e das urnas foi muito clara.

Ele assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria, respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Bolsonaro destacou ter sido eleito "com a campanha mais barata da história" e voltou a prometer um "governo sem conchavos e sem acertos politicos". Disse que o "time de ministros" está qualificado para transformar o país, colocando os interesses dos brasileiros em primeiro lugar. Disse que esse era o "propósito inegociável" de seu governo.

Combate ao desemprego

Pela primeira vez, o presidente mencionou a necessidade de combater "o desemprego recorde" na economia. Ele defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um governo honesto e eficiente, que não crie "pedágios e barreiras". Voltou a dizer que vai desburocratizar o Estado e melhorar a infraestrutura do país. Bolsonaro reiterou que quer " acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais".

Prometeu ainda garantir "a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa" e avisou que a educação básica será priorizada. Ao finalizar seu discurso, mostrou uma bandeira do Brasil e disse: "Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso (daremos) o nosso sangue para mantê-la verde e amarela."

(Agência Brasil)

Veja o que o Capitão falou sobre a lei de faróis aceso durante o dia...

GRACYANNE BARBOSA FALA DE PRECONCEITO, ASSÉDIO E CONVIVÊNCIA COM AS NETAS DE BELO: 'ME CHAMAM DE VOVÓ'

extra.globo.com

Aos 16 anos, ainda com o corpo magro, sem os músculos que impressionam a cada clique, e com longos cabelos pretos, Gracyanne Barbosa era aprovada no vestibular para cursar Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, 19 anos depois, ela se consolidou como a grande musa fitness brasileira, representa o país em eventos internacionais, é símbolo do carnaval e garota-propaganda de inúmeras marcas. Se ela daria algum conselho para a ainda adolescente que saiu de casa, no Mato Grosso do Sul, para estudar no Rio? Não desistir, mas aproveitando a vida:

"O conselho que levo para a vida, que é jamais desistir! Dificilmente me arrependo de algo, sou muito intensa, quando faço alguma coisa é para valer. Mas um conselho seria viver um pouco mais, aproveitar a vida e as pessoas que amo. Falando mais claramente, trabalhar menos".

Com a agenda lotada, Gracyanne conta que não consegue ter uma rotina e, surpreendentemente, não tem dia certo para malhar. Porém, nunca descuida da alimentação:

"Não consigo ter uma rotina, não tenho dia certo para treinar por conta das viagens a trabalho, mas mantenho minha alimentação saudável. Quando posso faço massagem, fisioterapia e aulas de alongamento, dança e pole dance. Meu treino de musculação dura, em média, 1h e faço 1h de cardio diariamente".

Gracyanne Barbosa diz que ainda é vítima de preconceito Foto: Higor Almeida/ divulgação

Gracyanne e o marido, Belo, deixaram o Rio de Janeiro e se mudaram para São Paulo no final de 2016. A decisão foi tomada para facilitar a logística da agenda da modelo, que precisava embarcar semanalmente para diversas cidades e outros países. Morando no bairro nobre dos Jardins, o casal divide uma casa com os filhos do pagodeiro, Paulo e Ingrid, a neta e a mãe de Belo, além de duas funcionárias.

Gracyanne se considera avó dos netos de Belo e faz questão de chamar Alice, Rafaelli e Haney de "netinhas".

"Posso dizer que 2018, foi um ano incrível! Cheio de novidades, surpresas, trabalhos, pude passear, conhecer lugares e pessoas novas, estar mais próxima da família, acho que conviver mais com as nossas netinhas foi uma grande conquista. Porque trabalhamos tanto, às vezes, não vemos muito e poder ver a mudança e o desenvolvimento delas é muito gratificante! Ficou faltando tirar férias, mais uma vez", se diverte a modelo, que completa:

"São três netinhas linhas, todas me chamam de vovó. Amo quando elas me chamam assim fico toda derretida".

Sobre a vida em São Paulo, Gracyanne conta que a cidade permitiu que ela trabalhasse o dobro, além de ter começado a fazer aulas de pole dance:

"Comecei a fazer aulas que nunca imaginei, como o Pole Dance, conheci muitos profissionais que contribuem muito no meu dia a dia e consigo trabalhar o dobro. Claro que sinto muita falta da minha cidade maravilhosa, das praias, sol, sempre que posso estou lá, para matar a saudades de casa, mãe, cachorros e amigos".

Gracyanne Barbosa diz que ainda é vítima de preconceito Foto: Higor Almeida/ divulgação

Famosa e bem sucedida, Gracyanne revela que ainda sofre com o preconceito:

"Já sofri preconceito e às vezes ainda passo por isso. Hoje em dia menos, acho que as pessoas estão aprendendo a não julgar os outros pela aparência ou por aquilo que acham ser. A maioria fica surpresa, porque, segundo elas, não estão acostumadas a verem artistas acessíveis, que interagem e entram nas brincadeiras. Eu sou muito tranquila, tento sempre levar tudo na esportiva, quando saio de casa para ir aos eventos, peço a Deus para que eu consiga levar amor e alegria as pessoas, que todos possam sair de lá, com um sorriso no rosto".

A foto "#bumbumnanuca", na qual Gracyanne deixa mulheres e gays posarem com as mãos próximas ao seu glúteo, virou a marca registrada da modelo nos eventos pelo país. Em julho desse ano, um fã deixou a ex-dançarina irritada quando durante o clique, colocou a mão no bumbum dela.

"Minha relação com meus fãs é a melhor possível, alguns frequentam até minhas casas (em SP e no RJ), outros se tornam amigos da minha família e todos são presentes de Deus na minha vida. Esse ano aconteceu um “episódio” quando um engraçadinho faltou com respeito e chegou a pegar no bumbum, mas logo o respondi e acabei com a “brincadeira”.

Belo também entrou no mundo fitness. Tendo a mulher como grande incentivadora e exemplo, o músico mudou o corpo e já impressiona seus seguidores no Instagram com os músculos. O pagodeiro decidiu começar a malhar em 2015, no ano seguinte já tinha conseguido ganhar 7kg de massa muscular. Gracyanne fala com orgulho do marido:

"Meu Tudão é um grande exemplo de que quando se quer, faz acontecer. Tento incentivar a todos que estão a minha volta, mas deixo as pessoas livres para fazer suas próprias escolhas e serem felizes com elas. Assim foi com o Belo. Hoje o vejo novinho, com muito mais disposição, dedicado, fico todo boba e orgulhosa, vejo como ele está bem em todos os sentidos, sem duvidas isso me deixa muito feliz. Eu posso até ter incentivado, mas o mérito é todo dele e da sua dedicação".

O ano acabou de começar, mas Gracyanne já está se preparando para o carnaval. No Rio, ela desfilará pelo segundo ano seguido como rainha da bateria da escola União da Ilha:

"O carnaval é a festa mais linda do planeta . Amo o carnaval e tudo o que está a sua volta, preparação, ensaios, o contato com a comunidade. A União da Ilha, foi uma escola que me acolheu com tanto amor, tanta alegria, isso faz de nós uma grande família. Quando chega dezembro a ansiedade chega junto também, não vejo a hora de pisar na Sapucaí e fazer um lindo desfile com a escola. A fantasia? Hum, prefiro não falar pra não estragar a surpresa (risos), mas garanto que vocês vão gostar".

Em março desse ano, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), da Faculdade nacional de Direito, da UFRJ, criou uma coleção de camisetas chamada "Ilustríssimos", que honra grandes nomes que passaram pelo curso. Entres os rostos que estampam as camisas está Gracyanne Barbosa, além de Clarice Lispector, Vinícius de Moraes e Jorge Amado.

Temer não faz decreto, e salário mínimo fica em R$ 954 em vez de R$ 1.006

O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.

A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário mínimo de 2018. Como o valor de R$ 954 foi definido no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido fechada, o reajuste do mínimo levou em consideração uma projeção, que acabou ficando abaixo do dado oficial.

Nova regra

Em 2019, a fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem até 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda. O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo cálculos da equipe econômica.

Aposta de Várzea Alegre, no Ceará, é uma das vencedoras da Mega da Virada

Entre as 52 apostas que acertaram as seis dezenas da Mega da Virada e dividirão o prêmio principal da Mega Sena Concurso 2110, uma é de Várzea Alegre, no Cariri, sul do Ceará.

Cada uma receberá R$ 5.818.007,36. É a 19ª vez que uma aposta do Ceará leva a Mega Sena, a terceira na Mega da Virada.

O sorteio foi realizado na noite desta última  segunda-feira, 31 de dezembro (31/12).

As dezenas sorteadas foram: 05 – 10 – 12 – 18 – 25 – 33

Bolsonaro promete decreto para liberar posse de arma a pessoas sem ficha criminal

A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29) que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo", escreveu o presidente eleito nas redes sociais. 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, segundo relatos de aliados de Bolsonaro, o tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros na quinta-feira (27). A medida foi sugerida como prioritáriapelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias de governo.

Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro.

Durante o período eleitoral, ele prometeu revogar o estatuto do desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de ação do Executivo.

A posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o estatuto do desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Atualmente, a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. A posse, porém, é diferente do porte já que uma pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo. 

É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Apesar dos limites, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.

O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.

Nos últimos anos, algumas medidas flexibilizaram a lei, como um decreto presidencial de 2016, que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos.

Uma portaria do Exército, de 2017, também significou umafrouxamento do estatuto. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.

Segundo levantamento do Sou da Paz, há mais de 160 propostas em tramitação no Congresso para alterar o estatuto. Muitas pedem o porte de armas para categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e taxistas. No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação do estatuto.

 Diário do Nordeste

Caberá a Bolsonaro definir o valor do salário mínimo de 2019

O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade amanhã (1). O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

(Agência Brasil)

Policial federal é afastado após furar bloqueio para tirar foto com Bolsonaro

Um policial federal foi afastado da sua atividade e será submetido a investigação disciplinar após furar o bloqueio de segurança de Jair Bolsonaro para tentar tirar uma foto com o presidente eleito. De acordo com memorando da Polícia Federal, o incidente, considerado grave, aconteceu ontem, dia 30, na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. 

O memorando explica que no domingo havia uma concentração grande de policiais que fazem a segurança do presidente eleito em uma reunião do Torto e que no encontro seria tirada uma foto dos policiais com o presidente eleito, textualmente descrito como "a autoridade protegida". 

Um policial que não faz parte da equipe conseguiu entrar na residência e tentou tirar fotos com o presidente eleito. 

Leia trechos do memorando: "Não foi relatado nenhum motivo de trabalho que justificasse presença naquele local, sendo certo que o policial ficou tentando tirar foto com o Presidente dentro da residência (...). Ao que consta parece que o policial é um dos que foi recrutado para as atividades de segurança de autoridades estrangeiras na posse. Tendo em vista que a conduta do policial é grave, tendo furado bloqueio de segurança de prioridade nacional, sem justificativa, o que não coaduna com o que se espera de um policial federal, solicito que se esclareça o fato e que face do relato seja o policial afastado da missão para o qual foi recrutado, bem como o incidente apurado disciplinarmente".

Mega da Virada: apostador de Várzea Alegre é um dos ganhadores do prêmio de R$ 302 milhões

52 apostas dividirão o prêmio e cada um levará R$ 5.818.007,36.

Um apostador do município de Várzea Alegre, interior do Ceará, está entre os 52 ganhadores do prêmio de R$ 302, 5 milhões da Mega da Virada, sorteada nesta segunda-feira (31). Mesmo dividindo o prêmio, ele irá receber R$ 5.818.007,36. 

As dezenas sorteadas foram: 05 - 10 - 12 - 18 - 25 - 33.

Segundo a Caixa Econômica Federal, cada aposta ganhadora levará R$ 5.818.007,36.

O valor total do prêmio superou a estimativa inicial da Caixa, que era R$ 280 milhões. A probabilidade de acertar todas as seis dezenas sorteadas é bem pequena: uma chance em 50 milhões.

Os ganhadores têm até 90 dias após a data do sorteio para reclamar o prêmio. Depois desse prazo, os valores não reclamados serão repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Crise no Sistema Penitenciário e matança nas ruas na guerra de facções marcaram o Ceará em 2018

André Costa, mantido no cargo de secretário da Segurança mesmo com a alta violência no estado

Na maior chacina no estado, 14 pessoas foram assassinadas em uma casa de forró, na Capital

Chacina do Benfica: sete jovens assassinados por conta de uma rivalidade entre quadrilhas 

Em 2018, a violência foi o principal assunto da sociedade e da imprensa cearenses. O ano registrou cerca de 4.800 assassinatos. As autoridades da Segurança Pública enfrentaram percalços na política de redução da criminalidade, muito embora tenham conseguido reduzir, minimamente, a taxa recorde de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) registrada em 2017 (quando ocorreram 5.332 homicídios no estado).

A guerra travada diariamente entre as facções criminosas é um desafio que ainda não foi vencido pelo estado. As escaramuças dos criminosos armados nas ruas continuam dizimando, diariamente, dezenas de vidas humanas a cada mês. Chacinas, execuções sumárias, corpos degolados, carbonizados e esquartejados viraram perigosa rotina no Ceará.

No Sistema Penitenciário, loteado pelo crime organizado, as facções criminosas continuam livres para comandar – através de celulares – os delitos nas ruas, como os mais de 50 ataques a bancos e carros-fortes, o tráfico pesado de drogas e armas e, principalmente, os assassinatos.

Veja nesta retrospectiva os principais fatos violentos ocorridos ao longo de 2018 no Ceará:

1 – (Dia 27 de janeiro) – Chacina na casa de shows “Forró do Gago”, na comunidade Barreirão, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza. Catorze pessoas – oito mulheres e seis homens – foram fuzilados por ordem da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Todas vítimas eram pessoas inocentes, sem antecedentes criminais. A matança ocorreu porque a festa havia sido, supostamente, organizada pelo Comando Vermelho (CV), rival da GDE.

2 – (Dia 29 de janeiro) – Dez presos são assassinados na Cadeia Pública da cidade de Itapajé, no Norte do estado (a 124Km de Fortaleza). Dois grupos rivais entraram em choque nos xadrezes e corredores da unidade penal. Os presos foram mortos a tiros, golpes de “cossoco” e pauladas. Depois disso, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) decidiu dividir os presos de todo o Sistema Penitenciário do Ceará por facção. Cada grupo fica confinado em um só presídio.

3 – (Dia 26 de fevereiro) – Os corpos dos traficantes Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”; e Fabiano Alves de Souza, o “Paca”, membros da cúpula do PCC< são encontrados crivados de bala e semi-carbonizados na reserva indígena Lagoa da Encantada, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A morte dos dois bandidos, que levavam uma vida de riqueza e ostentação no Ceará, logo desencadeou uma onda de mortes em São Paulo, por ordem do líder do PCC, Marcos William Herbas Camacho, o “Marcola”.

4 – (Dia 9 de março) – Uma rivalidade entre duas quadrilhas de traficantes de drogas e assaltantes termina em uma chacina, com sete mortos no bairro Benfica. A matança começou na Praça da Gentilândia e se estendeu até a porta da sede de uma torcida organizada, no mesmo bairro. As vítimas eram jovens e todos foram executados a tiros de pistola.

5 – (Dia 11 de julho) – Uma operação de Inteligência realizada pelo Batalhão de Polícia de Choque BPChoque), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, termina na prisão do traficante de drogas, homicida e chefe de quadrilha, Auricélio Sousa Freitas, o “Celinho da Babilônia”, apontado como o fundador e controlador da facção Guardiões do Estado (GDE). O bandido seria, segundo a Polícia, o mandante da chacina no “Forró do Gago”, em janeiro, quando 14 pessoas foram fuziladas em uma casa de shows, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza.

6 – (Dia 13 de julho) – Cinco pessoas são mortas em uma chacina ocorrida no Sítio Cafundó, na zona rural do Município de Palmácia, na região do Maciço de Baturité (a 62Km de Fortaleza). A Polícia suspeita que o crime tenha sido provocado pela guerra entre facções criminosas que se instalara, naquela região do estado e brigam pelo território da venda de drogas.

7 – (Dia 14 de julho) – Quatro pessoas foram assassinadas na localidade Sítio São Francisco, zona rural do Município de Quiterianópolis. Os quatro foram identificados como mãe, dois filhos dela (gêmeos) e um tio. O motivo do crime seria uma briga por terras. Os quatro corpos, amarrados, foram encontrados em uma estrada de terra.

8 – (Dia 23 de novembro) – Uma quadrilha tenta atacar um carro-forte na estrada de acesso ao Distrito de Flores, em Russas (a 163Km de Fortaleza). Um cerco policial foi montado previamente pelo Comando do Policiamento Especializado (CPE) e por agentes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultando na morte de sete bandidos e na apreensão do armamento do bando, incluindo fuzis e explosivos.

9 – (Dia 7 de dezembro) – Uma tentativa de ataque a bancos na cidade de Milagres, na região do Cariri, no Sul do estado (a 494Km de Fortaleza) termina na morte de 14 pessoas durante uma operação da Polícia Militar. Entre os mortos estão seis pessoas que haviam sido tomadas como reféns. O caso tem repercussão nacional e está sendo investigado pelo Ministério Público.

10 – (Dia 27 de dezembro) – O governador Camilo Santana (PT), reeleito para o cargo nas eleições de outubro, anuncia que manterá no cargo de secretário da Segurança Pública do Ceará, o delegado federal André Costa. Informa também que a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) será transformada em Secretaria de Gestão Penitenciária, cujo titular será Mauro Albuquerque, que comandava o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Camilo, informa, ainda, que o Batalhão Raio será ampliado para mais 23 cidades cearenses com população acima de 30 mil habitantes.

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Quadrilhas desafiam a Segurança Pública e destroem bancos e carro-fortes no Ceará em 2018

Vinte e três agências e postos bancários, além de sete carros-fortes, foram destruídos por meio de explosão durante ataques de bandidos no Ceará em 2018. O balanço aponta, ainda, outras cinco tentativas frustradas de assaltos a blindados nas estradas cearenses ao longo do ano. Em duas operações policiais de combate a este tipo de delito, 15 bandidos acabaram mortos pela Polícia.

Os ataques a bancos e carros-fortes no Ceará marcaram a ação de grupos criminosos ao longo do ano. Criminosos fortemente armados, com fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas e espingardas de calibre 12 (escopetas) atacaram sem parar no Ceará, sempre escolhendo como alvos cidades de pequeno porte, onde é reduzido o efetivo policial.

As explosões de cofres e caixas eletrônicos destruíram as agências e postos bancários das seguintes cidades cearenses em 2018: Ibaretama, Varjota, Solonópole, Uruoca, Santana do Cariri, Santa Quitéria, Itatira (Lagoa do Mato), Reriutaba, Piquet Carneiro, Amontada, Moraújo, Irapuan Pinheiro, Guaraciaba do Norte, Farias Brito, Santana do Acaraú, Monsenhor Tabosa, Sobral (Aracatiaçu), Groaíras, Catunda, Meruoca, Itatira e Cariré.

Blindados

Já os 11 ataques a carros-fortes aconteceram geralmente na estradas, em trechos dos seguintes Municípios: Aracati (duas vezes), Mombaça, São Luiz do Curu, Santa Quitéria, Chorozinho, Saboeiro e Russas, além de um caso de tentativa de roubo de malotes em Fortaleza, na Aldeota.

(Blog do Fernando Ribeiro)