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| Segundo o texto, a lei entra em vigor daqui a 180 dias; País já tem lei que determina que tratamento deve ser iniciado em 60 dias |
O governo sancionou a lei que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames para comprovar o diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante solicitação fundamentada do médico. A Lei 13.896 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31. Segundo o texto, a lei entra em vigor em 180 dias.
A proposta acrescenta a exigência da Lei dos 60 dias, de 2012 que já obriga o SUS a iniciar o tratamento em 60 dias a partir do diagnóstico do câncer. A nova lei determina que, nos casos em que a principal hipótese seja a de tumor maligno, os exames necessários à confirmação da suspeita devem ser realizados em, no máximo, 30 dias. O prazo passa a contar a partir de solicitação de um médico responsável.
Embora esteja em vigor desde maio de 2013, a Lei dos 60 dias ainda não atende todos os pacientes diagnosticados com câncer. "Dos casos com informação de diagnóstico e de tratamento pelo SUS, de 2013 a 2019, o percentual dos casos que tiveram início de tratamento em até 60 dias após a diagnóstico histopatológico de câncer variou entre 49,4% a 83,1%", informa o Instituto Nacional de Câncer (INCA) com base em dados atualizados em setembro deste ano.
Em 2013, 50,3% dos pacientes diagnosticados com câncer receberam tratamento em até 60 dias, número que passou para 61,6% no ano passado. Neste ano, está em 83,1%.
"Em 2018 e 2019, o Painel-Oncologia foi capaz de incluir informações de mais tipos de câncer, o que também pode ter influenciado o aumento observado", avalia o instituto.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que desenvolve ações para que a lei seja cumprida. "A pasta de saúde discute metodologias e ferramentas para aprimorar os sistemas de transparência, monitoramento e foco do atendimento dentro dos 60 dias de início do tratamento, melhorando, dessa forma, a execução do que está determinado em lei."
O ministério disse que, em oito anos, "dobrou os recursos federais destinados aos tratamentos do câncer na rede pública de saúde, passando de R$ 2,2 bilhões em 2010 para R$ 4,4 bilhões em 2018" e que faz investimentos em prevenção e diagnóstico.
Por: Sandra Manfrini e Paula Felix, O Estado de S.Paulo
Assaltantes cearenses "Irmãos Pipocas", de Quixadá, morrem em confronto com a PM em Tocantins
"Neudo Pipoca" tombou na troca de tiros com a PM depois de assaltar banco e atacar carro-forte
"Neudo Pipoca", o chefe da quadrilha que era temido em Quixadá e financiava políticos da região
Criminoso "lavava" em Quixadá e região o dinheiro fruto de roubos a bancos e carros-fortes
Sargento Gama, da PM de Tocantins, morreu na troca de tiros com a quadriulha dos "Pipocas"
Dois bandidos cearenses, irmãos, envolvidos em assaltos a bancos, ataques a carros-fortes e outros crimes em vários estados, morreram, nesta sexta-feira (1º), em confronto com a Polícia no interior de Tocantins. Eles eram membros de um clã de criminosos conhecido como “Irmãos Pipocas”, da cidade de Quixadá (a 154Km de Fortaleza). Os corpos de Elineudo Oliveira Silva, o “Neudo Pipoca”, 43 anos; e seu irmão Elineuton Oliveira Silva, 41, foram encontrados em um matagal após uma intensa troca de tiros com a PM. Um militar também morreu no tiroteio.
De acordo com as autoridades da Segurança Pública de Tocantins, o confronto entre bandidos e policiais ocorreu na madrugada de sexta-feira (1º), na Região do Pequizeiro. O militar morto era o sargento Deusdete Américo Gama, de 53 anos, cujo corpo será velado, neste sábado (2), no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas.
O tiroteio aconteceu quando a PM caçava a quadrilha suspeita de explodir um posto de atendimento bancário na região de Pequizeiro, na última quinta-feira (31), e tentar atacar um carro-forte. Em dois dias, confrontos entre a PM e a quadrilha naquela região deixaram cinco mortos, sendo o sargento Gama e quatro ladrões, entre eles, os irmãos “Pipocas”. O policial militar chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital da cidade de Araguacema.
Clima tenso
A tensão na região central do estado de Tocantis iniciou na semana passada quando criminosos armados se envolveram em dois acidentes de trânsito ao tentar roubar um carro-forte na rodovia entre as cidades de Araguacema e Pequizeiro. Na última quinta-feira (31), durante as buscas por esses criminosos, ocorreu um confronto armado entre os suspeitos e a Polícia Militar. Dois homens foram baleados e morreram.
Já na madrugada desta sexta-feira (1º) ocorreu um ataque a um posto de atendimento de um banco. Durante as buscas pelos suspeitos, houve um novo confronto e o sargento Américo Gama, de 53 anos, acabou sendo baleado pelos criminosos e morreu a caminho do hospital. Logo depois, os corpos dos irmãos “Pipocas” foram encontrado na mata.
Quem são os “Pipocas”
Os irmãos “Pipocas” são bastante conhecidos na região entre Quixadá e Morada Nova. Temidos nas duas cidades, são envolvidos em diversos crimes como assaltos a bancos e carros-fortes no Ceará e em diversos estados brasileiros, principalmente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com o dinheiro oriundo dos roubos a bancos e carros-fortes, além de seqüestros, os “Pipocas” se tornaram ricos e possuem vários imóveis, fazendas, motéis e postos de combustíveis no interior do Ceará.
Da vida de crimes, os “Pipocas” também enveredaram pelo caminho da política no Ceará, elegendo amigos e se tornando fortes (e temidos) na região de Quixadá, onde recebem também apoio de um deputado estadual sempre visto com eles.
Apontado como chefe da “Quadrilha dos Pipoca“, “Elineudo Pipoca” e outros quatro integrantes do bando tiveram habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão homologada, no dia 8 de março de 2017 e publicada no Diário da Justiça do dia 14. O grupo foi preso em janeiro de 2015, suspeito de atacar um comboio composto de três carros-fortes no município de Russas (CE). Além desta acusação, os “Pipoca’ teriam atuado contra instituições financeiras também nos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso.
Os outros integrantes da quadrilha identificados pela Polícia são Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, o “Raimundo da Vertente”, 34 anos; Paulo Sérgio de Oliveira, 33; Ângelo Márcio Rodrigues, 38, e Antônio Ricardo Germano de Lima, o “Ricardo da Vila Rica”,31.
freelance24horas.
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