O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).
A defesa do ex-presidente pediu a Moraes que o passaporte fosse devolvido e a viagem para os Estados Unidos autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
O que diz a PGR
O procurador-geral afirmou a Moraes na quarta-feira (15) que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, disse Gonet.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, sustentou o procurador-geral.
Na avaliação de Gonet, a liberação do passaporte e a autorização para a viagem esbarra na falta de demonstração por Bolsonaro “de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado” dele de assistir à posse de Trump.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro reforçou na segunda-feira (13) a legitimidade do convite para a posse de Trump, renovou ao ministro o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Moraes determinou na semana passada que os advogados de Bolsonaro apresentassem o convite oficial para a posse de Trump antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O ministro afirmou no sábado (11) que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”. Moraes chamou atenção para o fato de a mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.
A defesa afirma não haver equívoco “quanto a veracidade do e-mail” anexado como convite no pedido feito na semana passada. De acordo com ela, o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos, foi registrado exclusivamente para o envio de convites e comunicações formais via e-mail.
Os advogados sustentam que o convite cobrado por Moraes é o próprio e-mail enviado em 8 de janeiro a Eduardo Bolsonaro. Segundo eles, a exigência de apresentação de “documento oficial” encontra-se suprida com a apresentação do e-mail com tradução juramentada.
“Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, afirmam os advogados.
A defesa reitera ao ministro que a posse do republicano é um “evento de notória magnitude política e simbólica” e que o convite “encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes”.
Por fim, os advogados dizem que Bolsonaro “reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas”.
Por Teo Cury/CNN
Prefeito de Fortaleza reduz próprio salário em 20%
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nesta quinta-feira (15) um corte de 20% nos salários do primeiro escalão do Executivo municipal, incluindo em seus próprios vencimentos.
A medida faz parte de um pacote de contenção de gastos que visa equilibrar as contas da capital cearense. Ao todo, a prefeitura estima uma economia de R$ 500 milhões ao longo do ano.
Hoje, o salário bruto do prefeito é de R$ 28.600,00, enquanto a vice-prefeita recebe R$ 25.700,00, e os secretários, R$ 22.300,00. Com a redução de 20%, os valores ficaram, respectivamente, em: R$ 22.880,00, R$ 20.560,00 e R$ 17.840,00.
Leitão determinou ainda a redução dos gastos com servidores comissionados, terceirizados e de pessoal contratado por cooperativas. Contratos e serviços não essenciais ou urgentes também foram suspensos.
“É um momento para ajustar nossa casa e fazer um planejamento. A economia será de R$ 500 milhões ao longo de um ano. Essas medidas não afetarão o funcionamento das políticas públicas, pois os cortes incidem sobre gorduras acumuladas ao longo dos anos, que agora iremos eliminar”, afirmou o prefeito.
Leitão também prevê que neste a capital movimente cerca de R$ 2 bilhões em operações de crédito, amortizações e pagamentos a fornecedores.
Veja todas as medidas anunciadas por Leitão
- Suspensão de todos os contratos e serviços não essenciais ou urgentes;
- Suspensão de licitações de aquisição de produtos e serviços não essenciais;
- Suspensão da admissão de novos servidores terceirizados;
- Redução de 30% dos gastos com servidores comissionados;
- Redução de 25% dos gastos com pessoal contratado por cooperativas;
- Redução de 50% dos valores das gratificações de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (TTR);
- Redução de 25% do valor dos contratos de Organizações Sociais que prestam serviços à administração;
- Suspensão das diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores (exceto SMS, IJF e Guarda Municipal);
- Redução de 30% dos gastos com servidores terceirizados;
- Reavaliação imediata de todos os contratos de locação de imóveis;
- Suspensão de concessão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos públicos, para realização de eventos.
Por Lucas Schroeder/CNN
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