O governo federal publicou, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que proíbe a cobrança de taxas ou valores a mais por transações realizadas através do Pix. Antes da MP, o Pix já era isento de tributos. A medida foi uma estratégia do governo para reafirmar esse entendimento, devido às notícias falsas que circularam nos últimos dias sobre o meio de pagamento.
O texto prevê que “os fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista”. Caso não adotem a regra e continuem cobrando a mais, a prática será considerada abusiva.
Ainda de acordo com a norma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias. “Para fins de aplicação do disposto na Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie”, complementa o texto.
Revogação
Na última quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da medida que ampliava a fiscalização das movimentações financeiras às plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte que ofertam serviços de crédito.
Em coletiva de imprensa, realizada no mesmo dia, o ministro adiantou que o presidente Lula (PT) editaria a Medida. “Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos“, disse Haddad.
Duas motos recuperadas em Caririaçu pela PM e outras duas em Juazeiro e Mauriti
Quatro veículos levados de seus proprietários foram recuperados nas últimas horas na região do Cariri. Na CE 060, perto da Pousada Lustosa (Bairro Palestina) em Caririaçu, a equipe RAIO 02 se deparou com um jovem pilotando uma moto Honda CG 150 Titan ES de cor vermelha e placa HXM-8915 de Várzea Alegre que adotou comportamento suspeito. Na abordagem constataram que o veículo apresentava queixa de roubo quando disse ter comprado sem saber e vai responder por receptação.
Antes, a mesma equipe do RAIO de Caririaçu já tinha recuperado uma moto Honda CG 150 FAN ESDI de cor prata e placa PMG9074. Foi na Rua Projetada do Bairro Bico da Arara após, da mesma forma, o condutor adotar comportamento suspeito. Ele foi trazido à DP de Juazeiro com o veículo por ser roubado. Em Juazeiro, militares do Moto Patrulhamento estiveram numa casa no bairro José Geraldo da Cruz, onde recolheram uma moto Honda CG 125 Titan de cor vermelha e placa HWO-7411 com queixa de roubo.
Já em Mauriti militares do POG (Policiamento Ostensivo Geral) estiveram na Vila Jatobá, onde recuperaram uma moto Honda CG 125 Today de cor prata e placa KIE-4251 que tinha sido furtada perto da Igreja da Matriz. A própria vítima acionou a polícia apontando o local que o veículo estava. No local, o “dono” da moto disse que tinha trocado a sua por esta no dia anterior sem saber da ilegalidade.
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