Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios).
O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 385 votos a 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. O primeiro turno foi aprovado no dia 9 de outubro, por 402 votos a 8.
Após a aprovação do texto-base, deputados aprovaram um destaque que excluiu do texto um trecho que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo.
Com essa supressão, o texto precisa passar agora pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Depois volta ao plenário da Câmara, para então ir à promulgação. A matéria veio originalmente do Senado.
Segundo a proposta, policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). O texto define ainda que a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
No primeiro turno, a medida foi apoiada por partidos de direita e esquerda. “Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), na primeira votação. Nesta quarta-feira, o PSOL liberou a bancada.
O Novo que tinha obstruído o primeiro turno, orientou contra. Segundo o líder, Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.
Agentes penais acompanharam a votação na galeria do plenário da Câmara.
Com informações do Estadão
Réus da chacina do Benfica são condenados a penas que somadas totalizam 363 anos de prisão
Após uma longa sessão que lotou o salão principal do Tribunal do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, a Justiça condenou os três réus apontados como envolvidos numa organização criminosa responsável pela chacina do Benfica, ocorrida em março de 2018. AS penas somadas chegam a 363 anos de prisão. Sete jovens foram mortos, a tiros, por conta de uma rivalidade entre facções. Dos três réus, dois foram condenados pelos assassinatos e o terceiro por participar da quadrilha, sendo inocentado dos assassinatos.
O réu Douglas Matias da Silva foi condenado a uma pena de 189 anos, quatro meses e 12 dias de prisão, pelos crimes de assassinato triplamente qualificado e participação em organização criminosa. Steferson Mateus Rodrigues recebeu uma condenação de 170 anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de multa. Já o réu Francisco Elisson Chaves conseguiu provar que na data da chacina não estava em Fortaleza. Por conta disso, foi inocentado das mortes, mas condenado a quatro anos e 10 meses de prisão por participar da organização criminosa.
Os crimes ocorreram na noite de 9 de março do ano passado, ocasião em que sete jovens foram assassinados a tiros de pistola no bairro Benfica, na zona Central de Fortaleza. Os três primeiros foram baleados na Praça da Gentilândia. Os demais, em ruas próximas dali.
Segundo apuraram as investigações policiais, a chacina foi motivada pela rivalidade entre duas facções criminosas que atuam no Ceará, além de inimizades por conta de torcidas organizadas.
Assassinados
Sete jovens foram mortos, sendo identificados como: Os mortos na chacina foram: Bruno Araújo de Oliveira, 23 anos; Júlio Cpésar Clemente da Silva, 28 anos; Carlos Victor Menezes Barroso, 23; Pedro Braga Barroso Neto, 22; Joaquim Vieira de Lucena Neto, 22; Adenilton da Silva, 22 anos; e José Gilmar Furtado de Oliveira Neto, 33.
(Blog Fernando Ribeiro)
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