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| Foto Divulgação/TSE |
Cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador no Brasil foram recebidas pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (30). As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas.
O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).
O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).
Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação.
Com informações do Diário do Nordeste e Agência Brasil.
Mais de R$ 16 milhões em multas são aplicados em operação de combate ao desmatamento da Mata Atlântica, no Ceará
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| Foto Divulgação/MPCE |
No Ceará, mais de R$ 16 milhões de reais em multas foram aplicados na Operação Mata Atlântica em Pé, em fiscalizações que aconteceram entre os dias 16 e 20 de setembro.
O objetivo da campanha, feita em 17 estados, é combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas do bioma Mata Atlântica. A operação no Ceará foi feita no território de oito municípios: Camocim, Cruz, Guaramiranga, Itapipoca, Mulungu, Trairi, Pacoti e Paraipaba, em uma área vistoriada de 2.014,25 hectares. As multas foram aplicadas pelo Ibama e pela Semace.
Os trabalhos contaram com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fiscalização e penalidades
Com a constatação dos ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente, nas esferas cível e criminal, e receberem sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
No âmbito do MP do Ceará, a operação foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), juntamente com as Promotorias de Justiça das comarcas abrangidas na fiscalização.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Ottoni, coordenador do Caomace, nos cinco dias de ações no Ceará, 45 alvos pré-identificados como possíveis áreas de desmatamento ilegal foram fiscalizados. “Diante das irregularidades identificadas, foram lavrados autos e aplicadas multas no valor total de R$ 16.325.100,00. Os autos serão encaminhados para o Ministério Público Estadual, que cuidará também da responsabilização criminal dos agentes causadores do desmatamento irregular”, explica.
“A operação foi muito bem-sucedida, porque demonstra a articulação e a vigilância dos órgãos de fiscalização e passa a mensagem para aquelas pessoas que ainda insistem em descumprir a legislação ambiental e colocar em risco um bioma tão importante como a Mata Atlântica”, analisou Fábio Ottoni.
Com informações do G1 Ceará
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