Sugestões podem ser enviadas à Agência até 5 de fevereiro de 2020.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.
Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.
A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do "desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores".
Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS).
A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.
As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC.
(Agência Brasil)
Presidente do Supremo Tribunal Eleitoral é presa na Bolívia
Auditoria da OEA apontou “manipulações do sistema de informática” em “um nível alto” no último pleito.
Maria Eugenia Choque Quispe, presidente do Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia, foi presa na noite deste domingo (10).
Mais cedo, ela havia deixado o cargo, horas antes da renúncia do indígena Evo Morales à presidência do país sul-americano.
“Por intermédio desta, faço conhecer a você minha renúncia irrevogável ao cargo de presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, para a pacificação da situação atual no Estado Plurinacional da Bolívia, reafirmando minha vontade para uma investigação justa”, disse, na carta de renúncia, segundo o portal G1.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou hoje um relatório preliminar apontando irregularidades no pleito de outubro.
De acordo com o documento publicado pela organização, “é pouco provável”, que Morales tenha obtido, já no primeiro turno, o número de votos necessários para sua reeleição no pleito ocorrido em 20 de outubro.
“As manipulações do sistema de informática são de um nível tão alto que necessitam de uma investigação mais aprofundada por parte do Estado boliviano, que deve determinar responsabilidades nesse caso grave”, disse o comunicado, segundo o site RFI.
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