Responsável pelo ataque à faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), Adélio Bispo foi absolvido do ataque cometido durante a campanha eleitoral do ano passado. A Justiça Federal concluiu que o agressor sofre de transtorno delirante persistente, não podendo ser punido criminalmente.
Na sentença, do juiz federal Bruno Savino, da 3º Vara de Juiz de Fora, em Minas Gerais, a absolvição acontece porque Adélio é considerado inimputável, isto é, não pode ser punido criminalmente. A decisão está baseada em pareceres médicos que apontam que o agressor sofre de transtorno delirante persistente – desconfiança irreal dos outros ou sensação de perseguição.
Adelio Bispo continuará internado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A instituição possui espaço dedicado ao tratamento da doença. Durante o período no local, será verificada a cessação de periculosidade, que é uma medida de segurança aplicada a indivíduos que empreenderam ato criminoso, mas por motivos psíquicos não podem responder penalmente.
Na decisão, Savino escreveu: "A conduta do réu, embora típica e antijurídica, não pode ser punida por não ser juridicamente reprovável, já que o réu é acometido de doença mental que lhe suprimiu a capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com este conhecimento.”
Com informações do O Povo.
Águas da transposição só devem chegar ao Ceará em março de 2020
As águas da Transposição do rio São Francisco devem chegar no Castanhão até maio do ano que vem, de acordo com o Governo do Estado. A informação foi dada durante visita de uma comissão de deputados estaduais cearenses às obras de transposição e do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) nesta sexta-feira, 14, na Região do Cariri.
O Eixo Norte, que vem para o Ceará, está com 97% das obras concluídas e será finalizado até dezembro deste ano. Para realizar o trecho um desse Eixo, que impacta o Ceará de forma mais significativa, serão necessários R$ 150 milhões.
Durante a manhã desta sexta, a comissão se reuniu em Penaforte com representantes do ministério e das empresas que integram o consórcio que realiza a obra. Já no turno da tarde, os políticos tratarão, em Brejo Santo, do andamento do Cinturão das Águas do Ceará , obra complementar à Transposição do São Francisco que levará a água para os reservatórios Castanhão e Orós.
De acordo com o deputado Guilherme Landim (PDT), o objetivo da visita é fazer um acompanhamento do andamento das atividades para criar um cronograma de repasses financeiros, que serão feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília. Os deputados visitaram trecho da obra em Penaforte. Agora à tarde, visitam Missão Velha.
Landim (PDT) explica que há incerteza em relação ao anúncio de um crédito suplementar de R$ 550 milhões para a obra e qual será o planejamento do Ministério.
Não se sabe se será liberado ou quais trechos receberão, faremos um relatório com todas as informações para que possamos levar ao ministério e exigir a conclusão dessa obra, ressaltou.
Neste ano, houve apenas R$ 10 milhões de repasses federais para a obra, enquanto em anos anteriores esse valor chegou a R$ 30 milhões. Landim reclama que a obra já passou por seis adiamentos de prazo e precisa ser concluída.
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