Um juiz do Supremo Tribunal da Suécia pedala diariamente até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à Corte, em Estocolmo.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, tem à disposição um automóvel de luxo sueco (Volvo), com motorista.
Reportagem de Cláudia Wallin, da Rede Bandeirantes, transmitida de Estocolmo, revelou em outubro passado que o magistrado sueco, no topo da carreira, não tem carro oficial, não tem motorista, e nem secretária particular.
Não goza de imunidades. Não há foro privilegiado. Os juízes suecos não moram em apartamentos funcionais, não recebem auxílio-moradia e nem auxílio-saúde. Ganham salários entre R$ 12 mil e R$ 25 mil.
No Brasil, o teto salarial do Judiciário é de R$ 28.059,00 –que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os desembargadores do TRF-3 recebem auxílio-alimentação e assistência pré-escolar (até seis anos).
Os magistrados suecos são proibidos de aceitar viagens e presentes.
Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o Volvo S/80 ano 2005 é de uso da presidência do TRF-3. Foi confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009. Ou seja, durante a gestão da então presidente Marli Ferreira.
Ainda segundo a assessoria, três veículos Toyota Corolla XEI, ano 2009, adquiridos pelo tribunal, estão a serviço do corpo diretivo (presidente, vice-presidente e corregedor). Ou seja, tendo à disposição dois veículos oficiais, o presidente atual, Newton de Lucca, pode representar o tribunal a bordo de um Volvo ou de um Toyota.
Os 52 veículos de transporte institucional destinam-se aos 43 desembargadores. Alguns ficam na reserva para suprir aqueles que se encontram em manutenção e para transporte de ministros dos tribunais superiores em visita à corte.
Essa frota institucional é formada por 17 GM Vectra SD (ano 2010), 9 veículos Ford Focus (2011) e 26 Peugeot 307 SD (anos 2008 e 2009).
Os juízes federais da primeira instância não têm veículos oficiais à disposição.
Com informações da Folha UOL
Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos
O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
(Agência Brasil)
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