O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998.
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
(Agência Brasil)
"Não tenho dúvida de que é censura", diz Mourão sobre Moraes mandar retirar do ar matéria da Revista Crusoé
Vice-presidente afirmou ao site “O Antagonista”, também atingido pela decisão, que a convocação dos jornalistas dos dois veículos mostra que eles são investigados.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma matéria da revista “Crusoé” que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, provocou reação nesta segunda-feira do vice-presidente Hamilton Mourão e de parlamentares.
Vice-presidente, Hamilton Mourão, em foto de fevereiro de 2019 Foto: Jorge William / Agência O Globo
Mourão afirmou ao site “O Antagonista”, também atingido pela decisão, que a convocação dos jornalistas dos dois veículos mostra que eles são investigados.
“Não tenho dúvida de que é censura, mas vai além da censura. No momento em que (a decisão), além de interditar a publicação, convoca os jornalistas a depor (significa que) já estão respondendo a inquérito”, disse o vice-presidente.
O ministro determinou que a revista “Crusoé ” e o site “O Antagonista” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.Pela manhã, um oficial de justiça da Corte chegou à redação da revista para entregar a cópia da decisão.
Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência . E determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé “reitera o teor da reportagem” e informa que ela foi escrita com base em documento.
A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes . O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também protocolou um recurso na Corte.
Fonte: O Globo
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