Ao total, 151 equipamentos fixos (radares e lombadas eletrônicas) estão sendo retirados de rodovias federais no Ceará. A remoção acontece porque o contrato feito entre o Governo Federal e a empresa responsável chegou ao fim em janeiro de 2019.
A instalação dos novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), que serão baseados em estudos técnicos, que seguem em andamento, informou o Ministério da Infraestrutura.
Funcionários do Dnit foram vistos removendo os equipamentos no Km 3, da BR-116, no último domingo (7), cumprindo a determinação nacional. A retirada dos fotossensores acontece no Brasil todo porque, no fim do ano passado, o contrato que havia sido feito com a empresa responsável chegou ao fim, explica a superintendente regional do órgão, Líris Silveira.
Os aparelhos deveriam ter sido removidos em janeiro de 2019, após o encerramento do último contrato, que estava em caráter “emergencial”, passados os cinco anos contemplados com a licitação.
Líris Silveira explica que os fotossensores que foram retirados não estão funcionando. Para ela, os equipamentos não podem confundir o usuário que está na via, fazendo-os pensar que estão operando normalmente.
A instalação dos fotossensores que substituirão os desativados ainda não tem prazo definido, uma vez que a decisão é, exclusivamente, tomada em Brasília, e depois encaminhada aos estados.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que foi determinada “uma análise rigorosa no plano de radares instalados nas rodovias. Será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança”.
Substituição
Os equipamentos que estão sendo removidos atualmente estão sob responsabilidade do Dnit, e são ferramentas fixas, que trabalhavam em apenas um local. A instituição fez uma análise e concluiu que novos pontos podem receber os eletrônicos que chegarão, assim como pontos antigos podem não ser renovados.
A quantidade de novos aparatos que serão instalados segue imprecisa. Líris Silveira diz que a decisão depende da “geometria da via”. “Em média, são 354 faixas. Tem rodovia que tem duas faixas, tem umas que tem uma, outras três”, explica.
Inspeção
Porém, a remoção não implica que as rodovias federais do estado ficam desassistidas e deixam de ser fiscalizadas. A superintendente regional do Dnit revela que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantém o trabalho de fiscalização com a utilização de radares móveis, e os motoristas devem permanecer atentos.
Os radares exercem papel fundamental na fiscalização das rodovias. No Carnaval de 2019, foram flagrados pelos 2.871 motoristas trafegando com excesso de velocidade nas estradas federais que cortam o Ceará. 188 motoristas foram autuados por ultrapassagens em locais proibidos e/ou condutas que potencializam o risco de acidentes graves e fatais. Com informações do Diário do Nordeste.
Governo quer elevar nº de pontos para motorista perder a CNH
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações.
O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
“A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei. Já está pronto e será enviado para o Planalto ainda esta semana”, disse.
Atualmente, o motorista pode ter a carteira suspensa se acumular, ao longo de 12 meses, 20 ou mais pontos. Esses pontos são acumulados de acordo com as infrações cometidas no trânsito.
O projeto também vai tornar mais ágil, disse o ministro, a suspensão da habilitação em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
Renovação da carteira
A ampliação do prazo de validade da carteira de motorista já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na época, o presidente afirmou que a medida integraria uma série de medidas de 'desburocratização e economia' para o trânsito. Atualmente, a CNH tem validade de cinco anos.
Fonte: CNH
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