O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016.
O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.
Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 pessoas.
As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, na qual não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.
A ação de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade.
A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último
dia do ano.
Com Agências
PF intima Delfim Netto na Lava Jato
A Lava Jato chegou ao nome do ex-ministro e criador do ‘milagre econômico’ da ditadura militar depois de encontrar a planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, nome oficial do “departamento de propinas”, uma planilha na qual constava, dentre outras, a entrega de R$ 240 mil no endereço de Appolonio. Conduzido coercitivamente para depor na 26ª fase da Lava Jato, a operação Xepa, em março, o advogado disse que não se recordava de ter recebido a quantia.
Nesta segunda-feira, 6, contudo, Appolonio encaminhou um ofício à PF em Curitiba informando que “referidos valores não lhe pertencem, apenas foram recebidos no endereço acima mencionado a pedido do economista Antonio Delfim Netto, o qual por motivos particulares e em razão de sua avançada idade, não quis receber em seu escritório”, disse. Ainda segundo o advogado, todo o valor foi repassado ao ex-ministro, que recebeu a quantia “em virtude de consultoria prestada”.
Diante disso, a delegada Renata Rodrigues quer ouvir do próprio Delfim explicações que justifiquem o pagamento, feito em espécie e no escritório de seu sobrinho na Alameda Lorena, Jardins, São Paulo, pelo departamento da Odebrecht utilizado para pagamentos ilícitos e ‘por fora’. A delegada também encaminhou um ofício à empreiteira para que ‘querendo’, esclareça os motivos do pagamento e apresente a documentação, caso exista, utilizada para formalizar o pagamento.
Não é a primeira vez que o nome de Delfim Netto surge na operação. O economista e também ex-deputado federal foi citado na delação premiada da empreiteira Andrade Gutierrez pelo suposto recebimento de valores ainda não explicados no empreendimento da Usina de Belo Monte. Quando seu nome foi citado na Lava Jato, Delfim argumentou que havia feito uma ‘assessoria’.
A defesa do economista Antônio Delfim Netto refutou de maneira veemente qualquer irregularidade. Os advogados Ricardo Tosto e Maurício Silva Leite são taxativos. “O economista Antônio Delfim Netto prestou serviços de consultoria na área econômica e recolheu todos os impostos em decorrência da prestação dos serviços.
Com Estadã
Nenhum comentário:
Postar um comentário