O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), disse nesta semana a adversários do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pretende retirar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta que é vista como uma forma de reverter em plenário o pedido de cassação do peemedebista aprovado pelo Conselho de Ética nesta semana.
Maranhão disse a deputados que perdeu a confiança até nos interlocutores de seu partido e no chamado “centrão”, que quer voltar a ser um vice-presidente da Casa e ficar longe dos holofotes. As conversas se intensificaram após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e seu indicado para presidir a CPI do DPVAT, Luís Tibet (PTdoB-MG), perder a vaga para o deputado Marcos Vicente (PP-ES), patrocinado pelos aliados de Cunha.
A consulta que pode livrar Cunha da perda do mandato está na pauta de segunda-feira, 20, das discussões da CCJ e se baseia em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, produziu um parecer onde sugere que seja votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado). O parecer do relator prevê ainda que, caso a pena prevista no projeto votado seja rejeitada pelo plenário, o deputado será absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda do mandato.
O parecer de Lira foi apresentado nesta semana à CCJ e um pedido de vista adiou a votação por duas sessões. O pedido de retirada ainda não chegou à CCJ e a Secretaria Geral da Mesa informou que desconhece a intenção de Maranhão. Se Maranhão confirmar a retirada, a consulta será arquivada sem precisar passar por votação na comissão.
Rio decreta estado de calamidade pública devido crise
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (17). No texto, o governador diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.
Nos primeiros oito parágrafos do decreto, são detalahados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade.
Em um trecho é citada a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida.
“Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação.”
O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre "em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". O texto diz também que "ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016" e "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
Da Agência Brasil
Dilma critica – Governo em exercício paga Bolsa Família sem reajuste
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que o pagamento dos benefícios do Bolsa Família de junho começou a ser feito nesta sexta-feira (17) sem o reajuste de 9%, que estava previsto para ser aplicado a partir deste mês e foi anunciado na gestão de Dilma Rousseff. De acordo com o ministério, o atual governo está fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pela gestão anterior para poder conceder o reajuste. Em ato no Recife, mais cedo, a presidenta afastade Dilma Rousseff chamou de “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.
“O governo Dilma ficou dois anos sem dar reajuste no Bolsa Família. Estamos fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pelo governo anterior, que chegam a R$ 1,6 bilhão, para poder conceder o reajuste”, informou o ministério.
O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício médio pago para 13,8 mil famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.
Em ato público no Recife, a presidente afastada disse que há recursos para o pagamento do reajuste. “Hoje eles não pagaram o reajuste do Bolsa Família, de 9%, que nós tínhamos deixado os recursos e aprovado direitinho. Quanto custa isso? Menos de um bilhão de reais. Mas ao mesmo tempo eles vão e aumentam o déficit, e dentro do déficit dão aumento a todos que lhes interessam. Pro povo pobre desse país um bilhão é muito. Para os ricos 56 bilhões é pouco”, disse.
Dilma afirmou que a decisão “é uma mesquinharia com o povo pobre desse país e mostra o verdadeiro intuito desse governo provisório, ilegítimo e interino, que é reduzir o máximo que puderem os direitos conquistados, os direitos sociais. Os direitos de cada um dos brasileiros, principalmente os mais pobres.
Agência Brasil
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