O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11/05) recurso da Advocacia-Geral da União para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com isso, fica mantida a votação do processo no plenário do Senado.
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com o mandado no STF na terça-feira (10). O recurso se baseia na decisão do próprio Supremo que afastou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato e do cargo. Segundo a AGU, Cunha teria atuado com desvio de poder quando acolheu e conduziu o processo de impeachment contra Dilma.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, argumenta que há inúmeras evidências de que entre os atos praticados por Cunha para se livrar das investigações da Lava Jato e do processo no Conselho de Ética estaria uma chantagem supostamente praticada por ele contra integrantes do governo.
Segundo ele, Cunha só acolheu o pedido de impeachment contra Dilma após o governo não ceder às suas pressões. A AGU anexou reportagens sobre as supostas chantagens cometidas por Cunha ao mandado de segurança.
Com informações do Uol
Ministério autoriza 53 rádios a fazer a migração de AM para o FM
O Ministério das Comunicações autorizou nesta terça-feira, (10/05), a migração de 53 rádios AM para a faixa de FM, em vários estados. Após a assinatura do termo aditivo, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Para fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil e 1.386 pediram para mudar de faixa. Dessas, 948 rádios já poderão fazer a migração em 2016, mas 438 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país
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