Ministros defendem legalização de jogos

Ministros do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) defenderam a legalização de jogos de azar (cassinos, jogo do bicho e bingos, por exemplo) como forma de aumentar a arrecadação do Estado e cobrir parte do rombo no orçamento da União. Embora não tenham discutido oficialmente com Temer, Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) sinalizaram que o presidente é favorável à proposta, que representaria ganho anual de R$ 20 bilhões. O Ministério Público Federal (MPF) contesta a iniciativa e alega que há riscos de incentivos à lavagem de dinheiro na legalização. O Projeto de Lei (PL) 186/2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no País, avançou no Senado na semana passada e agora espera votação no Plenário da Casa. A proposta estava prevista na “Agenda Brasil”, conjunto de medidas apresentado por Renan Calheiros, presidente do Senado, para recuperar a economia nacional. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no dia 16 de dezembro de 2015. No último dia 9, o PL foi encaminhado para inclusão na ordem do dia do Senado. Ainda não há previsão para votação. A relatoria do projeto era do senador Blairo Maggi (PMDB), hoje ministro da Agricultura de Temer. O PL também tem apoio do deputado federal Maurício Quintella Lessa, titular do Ministério dos Transportes, que havia apresentado em 2008 proposta com teor semelhante, voltada especificamente para a legalização dos cassinos.

Ceará - Segundo o deputado estadual Roberto Mesquita (PV-CE), o risco existe, mas não é o maior dos problemas. “Fiscalizações e outros mecanismos podem resolver isso. Mas o que é perverso não é isso, embora contribua, mas a degeneração dos valores. O jogo é tão viciante quanto a droga”, defende o parlamentar. De acordo com o líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Ceará, Audic Mota, o País já vive como se o jogo fosse regular, e os benefícios da legalização são reais. “Temos empresas no Ceará que trabalham há 50 anos com isso, mas não são fiscalizadas. Esse preço pode ser cobrado para ajudar o País”, argumenta.

Policias militares são presos com 130 kg de maconha no MS

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu dois policiais militares de São Paulo com 132 kg de maconha na cidade de Guia Lopes da Laguna, no Mato Grosso do Sul. A prisão aconteceu na última segunda-feira (16). Segundo a polícia, o PM Edson Luiz Menezes da Silva e um contador estavam em um carro modelo Renault Duster fazendo a escolta para a Saveiro ocupada pelo PM Vitor Hugo Batista Colombo, que transportava a droga. Silva ficava à frente para verificar se haveria bloqueios da polícia e avisaria a Colombo. A investigação suspeita que a droga tenha sido comprada no Paraguai e seria transportada até São Paulo. Os agentes federais desconfiaram dos dois carros e fizeram a abordagem. A maconha estava escondida na tampa traseira e no assoalho da Saveiro. Os PMs estavam com identidades funcionais e as armas da Corporação. Os três foram autuados em flagrante em uma delegacia da região por tráfico de drogas.///camocimimparcial.

MEC suspende novos contratos de Fies e ProUni em 9 faculdades

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC) suspendeu novos contratos do Fundo Financiamento Estudantil (Fies) de nove faculdades, em determinados cursos. A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ainda restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições.

As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Descobrimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis).

A portaria ainda traz penalidades para outras três instituições, o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo e a Faculdade Fernão Dias.

Programas

Em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta quarta-feira, o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, manteve o discurso adotado pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), de que os programas da área de educação serão mantidos.

“Todos os projetos de impacto social relevante na área de educação estão garantidos: Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), ProUni, Pronatec, Fies, só para citar esses exemplos”, disse o ministro. “Não acreditem nesses boatos que são muitas vezes propagados pelas redes sociais com o propósito de confundir a população estudantil brasileira.”

Mendonça Filho disse ainda que não há nenhuma agenda de parcerias público-privadas prevista para a área de educação.

Cobrança em universidades públicas

O ministro também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que busca regulamentar a cobrança em cursos de extensão, mestrado profissional e especialização e pós-graduação latu sensu nas instituições públicas e garantiu que a gratuidade na graduação e nas pós acadêmicas (mestrado e doutorado) está mantida.

O ministro citou que algumas instituições públicas renomadas – como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – já praticam essa cobrança. Segundo ele, houve questionamento jurídico do procedimento adotado e, por isso, apresentou-se a proposta na Câmara dos Deputados, para reforçar do ponto de vista constitucional esse tipo de ato.

“Não tem nada a ver com a gratuidade nas universidades públicas para estudantes universitários, que permanece absolutamente gratuita”, declarou. “É a defesa que vamos praticar enquanto estivermos aqui no Ministério da Educação. E o próprio Temer tem essa posição de forma muito claro e pública também.”

Mendonça Filho, enquanto deputado federal (DEM-PE), foi a favor da aprovação da PEC na votação em primeiro turno. Ainda é necessária a votação em segundo turno antes de a proposta ser encaminhada ao Senado.

Em vídeo publicado nesta terça-feira, 17, no portal do MEC, o ministro afirma que, em se tratando de graduação e mestrado e doutorado acadêmicos, “não há nenhuma possibilidade” de que o ministério “venha a patrocinar ou discutir a questão de pagamentos em universidades.