Com votação do impeachment marcada para a próxima quarta-feira, 11, o Senado recebeu da Câmara dos Deputados, às 11h37, o comunicado de que o processo foi anulado. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ordenou que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo pelo Senado.
A Mesa Diretora do Senado, entretanto, informou que nenhuma decisão institucional será tomada até a chegada do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan, que passou o fim de semana em Alagoas, está no momento em voo para Brasília.
Ainda há dúvidas na assessoria técnica do Senado sobre as consequências da decisão de Waldir Maranhão. É possível que, antes de tomar qualquer medida, o Senado aguarde outras decisões na Câmara, como um possível recurso ao plenário dos deputados, ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja revogada a anulação do processo.
Atraso
A anulação da votação do impeachment, ainda que revogada, pode gerar atrasos no afastamento da presidente Dilma Rousseff. A comissão especial do impeachment no Senado aprovou, na última sexta-feira, 6, a admissibilidade do processo. Entretanto, antes que qualquer votação aconteça no plenário da Casa, é necessário que o resultado da votação da comissão seja lido oficialmente.
A leitura estava prevista para a tarde desta segunda-feira, 9, no plenário do Senado. Desta forma, um prazo de 48 horas seria cumprido, para que a votação que pode afastar a presidente fosse realizada já na quarta-feira.
A assessoria técnica do Senado, porém, informou que a leitura do processo prevista para esta segunda-feira já não está mais confirmada. Assim, mesmo que a decisão de Maranhão venha a ser revogada, é possível que a votação no Senado sofra atrasos.
Lira
Mais cedo, o presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que o rito do processo de afastamento da presidente Dilma estava mantido no Senado, inclusive com a leitura, hoje, do parecer favorável à admissão do processo na comissão, aprovado na sexta-feira.
“No momento em que a Câmara mandou a denúncia para o Senado Federal, ela perdeu totalmente e absolutamente o controle sobre esse processo”, afirmou o senador, em entrevista à Rádio Estadão. “Não há nenhuma possibilidade de mudança do que aconteceu até o momento, somente o STF em qualquer instância, sob qualquer processo, sob qualquer rito, é que poderá tomar uma decisão em contrário”, disse. “E eu acredito que o STF não vai mexer nisso porque nós estamos seguindo orientações do STF”, acrescentou.
Fonte: Estadão Conteúdo
Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment
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O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
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