O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu dar andamento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmando que a decisão do presidente interino da Câmara foi intempestiva.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto”, disse o presidente do Senado.
Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer na quarta-feira (11).
Ele recebeu nesta segunda-feira (9) um documento enviado pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), com diversas alegativas sobre o processo que julgou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Renan não acatou os argumentos de Maranhão. Com relação ao pronunciamento dos líderes de como deveriam votar os deputados, ele disse que a manifestação é livre. Quanto a forma como foi enviado o processo ao Senado que segundo o deputado deveria ser por resolução e não por ofício, ele frisou que o comunicado do processo anterior foi efetuado por ofício e nem por isso foi nulo.
No início da tarde, Renan reuniu-se de forma emergencial com lideranças partidárias em sua residencia oficial para discutir quais medidas seriam tomadas com relação ao andamento do processo de impeachment.
Após a declaração de Renan, os senadores de oposição impediram o andamento da sessão, com gritos em plenário. Renan suspendeu a sessão por 10 minutos. A sessão já foi retomada.
Ceará Agora
Decisão de Maranhão afeta economia, irrita oposição e dá fôlego ao Governo
A decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados, de anular o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, derrubou a bolsa de São Paulo, elevou o preço do dólar, causou reações raivosas da oposição e comemorações entre aliados do governo.
Entre as dúvidas se a decisão é válida ou não, a oposição deverá vai entrar na Justiça contra o que chamam de “decisão esdrúxula”, de anular as sessões que votaram o impeachment.
O líder do DEM Pauderney Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.
Já o PSDB quer propor um mandado de segurança contra a decisão considerando ser um equívoco gravíssimo”. O presidente da comissão especial que analisou o processo no senado Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a decisão “não tem efeito jurídico ou prático”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), nega pressão contra Maranhão para que anulasse a sessão e reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara.Segundo ele, a decisão não foi intempestiva e sim todos os atos que levaram a aprovação da admissibilidade do impeachment.
STF
Pedido com as mesmas bases acatadas por Maranhão para anular as sessões que acataram a admissibilidade do impeachment na Câmara foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O mandado de segurança foi apresentado na quinta-feira (5) pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O deputado pediu a anulação da sessão em que a Câmara dos Deputados decidiu pelo encaminhamento ao Senado do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O despacho do ministro foi assinado na sexta-feira (6). No entanto, só foi divulgado hoje.
Na decisão em que Fux nega o seguimento do mandado, ele argumenta que os atos relacionados à sessão da Câmara dos Deputados são uma questão interna da Casa, não estando sujeitos a controle judicial. Portanto, sua apreciação deve estar restrita no âmbito do Poder Legislativo.
Com agências de notícias
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