Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê como infração gravíssima transportar no assento dianteiro do carro uma pessoa que esteja sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, dar carona para uma pessoa bêbada ou drogada poderá gerar 7 pontos na CNH do condutor, além de retenção do veículo.
De autoria do deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP), o PL 4380/2016 tem como objetivo
impedir que a condução do veículo seja afetada por quem, ao lado do motorista e em estado alterado, tome atitudes que representem perigo para a segurança do trânsito.
No texto do deputado (leia na íntegra) são mencionados exemplos de como um carona embriagado pode contribuir para causar um acidente: “o indivíduo embriagado que, por brincadeira, tenta movimentar o volante, atrapalhando o condutor; o indivíduo embriagado que, com ânsia de vômito, tira a atenção do motorista”.
O projeto de lei menciona ainda que a proposta não representa novidade em termos de regra e conduta no trânsito, uma vez que países como Macedônia e Bósnia-Herzegovina já adotam essa restrição. Também são citados no texto Estados Unidos e Canadá que possuem legislações ainda mais rígidas, em que o passageiro, esteja ao lado do motorista ou não, nem precisa estar embriagado para causar problemas ao responsável pela condução.
Vale ressaltar que o projeto de lei 4380/2016 será analisado no plenário e, se aprovado, modificará o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503-97).
Justiça de SP envia pedido de prisão de Lula para Sérgio Moro
A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês.
A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato. A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras.
A investigação do Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que Lula recebeu valores provenientes do esquema de corrupção na Petrobras por meio de um repasse disfarçado para o imóvel no Guarujá (SP).
Ao menos R$ 1 milhão teria sido repassado pela construtora OAS por meio de reformas e móveis de luxo implantadas na propriedade. Apesar do petista negar a acusação, o MPF apurou que funcionários do apartamento confirmam o envolvimento de Lula e seus parentes com o imóvel.
Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal. O ex-presidente também é investigado em outras frentes da Lava Jato, a apuração ocorre sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, por causa de citações a parlamentares e ministros com foro privilegiado. Como a nomeação de Lula foi suspensa pelo Supremo, ele permanece sem a prerrogativa.
Com informações da Veja.com e Exame.com
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