Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (10), o bloqueio de sinal telefônico no interior de unidades prisionais no território cearense. A medida dispõe sobre a proibição, às empresas de serviço de telefonia móvel, de concessão de sinais de radiocomunicação em áreas destinadas às unidades prisionais do Estado.
Segundo o Governo do Estado, o projeto de lei busca impedir que os presos tenham acesso ao sinal de telefone móvel, assegurando o cumprimento legal das normas no sistema carcerário e coibindo ações que extrapolem a esfera presidiária. O projeto apenas impõe medida concretizadora dessa proibição, tornando eficaz uma regra já existente no plano federal.
Na discussão da matéria, o deputado Elmano de Freitas destacou quem será o responsável por bloquear o sinal. O parlamentar ressaltou que a decisão era política e que a Assembleia estava aprovando uma lei para obrigar as operadoras a bloquear os sinais de celular. Já Agenor Neto fez um apelo ao governo para que este assuma sua responsabilidade para coibir o que está acontecendo nos presídios do Estado. "Eu voto a favor, mas deixo a minha preocupação", disse.
Ministério Público de SP denuncia Lula por ocultação de patrimônio
A denúncia abrange também a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.
O embasamento jurídico da denúncia é o crime de estelionato envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e seus então dirigentes, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que presidiu a entidade de 1999 a 2009. Ele está preso e já foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná por corrupção na Petrobras. O edifício Solaris teve a sua obra assumida pela OAS depois que a Bancoop faliu, em 2009.
Para os promotores de Justiça que atuam no caso, o tríplex construído e reformado pela OAS pertence a Lula e a seus familiares e seria resultado de lavagem de dinheiro.
A denúncia foi oferecida à Justiça estadual criminal de primeira instância em São Paulo. A denúncia, que é um pedido de abertura de processo criminal, será distribuída pelo juiz Antonio Paquino Zors, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) a um dos magistrados da área criminal.
Os promotores José Carlos Blat e Cássio Conserino, autores da acusação, convocaram entrevista coletiva para quinta-feira, no fórum criminal da Barra Funda, em São Paulo.
O Instituto Lula e advogado do ex-presidente foram procurados, mas ainda não deram retorno.////.lindomarrodrigues.com
Legalização de bingos e jogos de azar vai a votação em plenário
Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto foi aprovado na comissão em dezembro do ano passado e amplia o leque dos jogos de azar permitidos no Brasil, regulamentando o jogo do bicho, os bingos e os cassinos. O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado.
Em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco.
Uma delas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos sócios controladores. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
Para o relator, as duas emendas impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar.
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