MP pede que TCU investigue orçamento secreto que liberou R$ 3 bilhões em emendas

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um "orçamento paralelo". O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e está sendo chamado de Bolsolão, em referência ao escândalo do Mensalão.

"A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo", argumentou o representando do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. A reportagem indica, ainda, que os gastos foram executados no Ministério de Desenvolvimento Regional, chefiado pelo ministro Rogério Marinho.

"Esses recursos 'extras' ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos", escreveu Furtado.

Fonte: IG

Homem mata mulher e se mata dentro do carro da família no interior do Ceará

Um homem de 43 anos matou a mulher a tiros e depois se matou dentro do carro do casal na Rua Antônio Araújo Quezado, no Bairro Lameiro, em Crato, interior do Ceará. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (11) e, segundo a Polícia Civil, foi motivado pelo fato de o homem não aceitar o fim do relacionamento. A Delegacia de Defesa da Mulher da cidade está à frente das investigações.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o casal foi encontrado sem vida dentro do carro da família e ambos tinham ferimentos feitos por disparos de arma de fogo. Eles eram empresários e tinham dois filhos, uma menina de 3 anos e um adolescente de 13.

A Polícia Civil registrou o caso como feminicídio e afirmou que a mulher procurava o marido para pedir separação, mas ele não aceitava.

Um revólver calibre 38 foi apreendido. A Polícia Militar do Ceará e a Perícia Forense do Estado (Pefoce) estiveram no local fazendo os primeiros levantamentos sobre o caso.

Fonte: G1