O governo do presidente da República interino, Michel Temer, pretende extinguir 4 mil cargos comissionados até o fim do ano, mil a mais do que o corte anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em outubro do ano passado.
Serão revistos também todos os 51 diferentes métodos de contratação previstos hoje no arcabouço legal do governo, entre cargos comissionados e funções gratificadas, com o objeto de reduzir e simplificar as regras.
“Isso não resolve a questão do gasto público e da meta de déficit fiscal, mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, na primeira entrevista coletiva de ministros do governo Temer.
Para facilitar os cortes, o presidente interino Michel Temer solicitou aos ministros recém-empossados que preencham apenas 75% dos postos de livre provimento a que têm direito em seus ministérios.
O governo interino não deu uma estimativa de quanto será economizado com o corte de cargos, que, segundo Jucá, abrangerá também as empresas públicas, entre elas os bancos estatais.
De acordo com Jucá, o montante que se pretende economizar “será anunciado no momento certo”. “Existem cargos diferentes, com valores diferentes, situações diferentes. E, se nós pudermos passar dos 4 mil cargos, nós passaremos dos 4 mil cargos”, acrescentou o ministro.
Reajustes salariais
O ministro afirmou que o governo interino honrará os projetos de reajuste salarial de servidores que foram enviados ao Congresso pelo governo afastado, respeitando os acordos alcançados em negociações.
Jucá acrescentou, no entanto, que sete projetos enviados ontem (12) ao Congresso, pouco antes de Dilma Rousseff ser notificada de seu afastamento, serão revisados antes de ter prosseguimento.
“Uma posição sobre esses novos projetos será dada posteriormente, levando em conta a realidade das carreiras, o que foi negociado”, afirmou.
Waldir Maranhão diz “Não tem renúncia", sobre deixar a presidência da Câmara.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou hoje (13) que não pretende renunciar ao cargo na Casa. “Sem renúncia. Não tem renúncia. Vamos administrar o país”, disse.
A hipótese de uma possível renúncia de Maranhão iniciou quando ele tentou, por meio de um ato, anular a sessão enviada ao Senado para análise, sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Logo depois, integrantes de partidos e da Mesa pediram sua renúncia.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara é um dos deputados com quem Maranhão tem conversado sobre a forma como conduzirá os trabalhos da Casa e acredita não haver motivos para a renúncia de Maranhão.
“Acho que a gente tem de ajudar a equacionar as coisas e a governar as coisas aqui na Casa. Logicamente ele é o presidente e tem de dar o tom. Mas essa ideia de alguns partidos quererem derrubá-lo à força porque têm seus próprios candidatos, isso é falta de ser brasileiro”, afirmou Mansur.
De acordo com o deputado, as pressões pela renúncia com o tempo, vão diminuindo. “A pressão de ontem é menor do que a de antes de ontem e maior do que a de hoje. Quando ele assinou aquele ato contra 367 votos, eu mesmo tomei um susto. Mas ele voltou atrás, reconheceu que errou e pediu desculpas”, disse Mansur.
Henrique Meirelles defende idade mínima para aposentadoria
Agora com a atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentadoria e uma regra de transição com prazo equilibrado.
“Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse o ministro, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.
Meirelles adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema.
“O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, acrescentou. “Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.
O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.
Gastos
Meirelles ainda informou que a primeira medida econômica da sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas. Ele classificou esse sistema de “nominalismo”. Ele defendeu o corte de gastos e o fim dos privilégios com recursos públicos.
“Vamos estabelecer o nominalismo. As despesas terão que ser mantidas em termos nominais”, disse.
Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016 será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica de Dilma Rousseff. Mas ponderou que o quadro atual exige transparência em relação aos números do governo.
“O mais importante para o Brasil é de que comecemos a dizer a verdade e a ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo”, afirmou Meirelles, que apesar do quadro de dificuldade procurou transmitir confiança na economia.
O ministro descartou o anúncio de medidas hoje. Ele informou que a sua equipe já começou um levantamento dos dados do governo para tomar as medidas com segurança e clareza. Ele disse, porém, que o anuncio será feito num “prazo relativamente breve”.
“Vamos fazer com calma para que as medidas sejam eficazes para a retomada do crescimento”, afirmou.
Banco Central
Meirelles garantiu que o presidente do Banco Central continuará com status de ministro até que seja aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda o foro privilegiado para a toda a diretoria colegiada da autoridade monetária. Ele prometeu ainda anunciar o nome do próximo presidente do BC na segunda-feira (16).
“O presidente do Banco Central deixará de ser ministro, mas uma PEC garantirá condições de trabalho. Toda a diretoria do BC passará a ter foro especial”, disse Meirelles. “Neste intervalo, o presidente do BC continua como ministro. Ele só perderá esse status quanto a PEC for aprovada”, completou.
Por enquanto, Alexandre Tombini continuaria no cargo até junho, mas o ministro se comprometeu a anunciar na próxima segunda-feira o nome do sucessor do atual presidente do BC. O economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfjan, é o mais cotado como escolha de Meirelles para o comando da instituição.
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