O promotor Paulo Sérgio Castilho, do Juizado Especial Criminal (Jecrim), afirmou hoje (4) que o país precisa tornar mais rigorosa a punição contra a violência que vem sendo praticada por integrantes de torcidas organizadas de times de futebol. De acordo com Castilho, para isso, seria necessário mudar a legislação.
Castilho mostrou-se indignado com a série de confrontos ocorridos neste domingo (3) em vários locais da capital e da região metropolitana, envolvendo integrantes das torcidas Mancha Verde e da Gaviões da Fiel antes e depois do clássico entre Palmeiras e Corinthians, no Estádio do Pacaembu.
Além de danos ao patrimônio público, uma pessoa que nada tinha a ver com as brigas entre torcedores morreu em frente à Estação São Miguel Paulista, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
A Secretaria de Segurança Pública informou que ocorreram ontem quatro confrontos e que 60 pessoas foram detidas. Houve confrontos em São Miguel Paulista, em Guarulhos, na Estação Brás do metrô e no Pacaembu.
Segundo o promotor de Justiça, todos os detidos já tinham sido liberados. Paulo Sérgio Castilho observou que, após a adoção de algumas medidas de segurança, as desavenças estavam mais controladas nos estádios e no entorno dele, com as cenas de violência aumenando nos espaços mais distantes. Todas essas ações são praticadas sob o comando dos dirigentes das torcidas organizadas, diz o promotor.
Plebiscito
“Nos moldes em que estão agindo, essas associações não deveriam existir”, afirma Castilho. Ele sugere a realização de um plebiscito para saber se a sociedade quer o fim dessas entidades e acredita que o resultado seria favorável ao banimento das torcidas organizadas.
O promotor considera as medidas tomadas até agora contra a violência entre torcidas organizadas ”insuficientes para coibí-la”. Castilho destaca que se trata de uma “subcultura delinquente” em que jovens tomam o futebol como pretexto para extravasar os atos de violência. Para Castilho, o Estado não pode ser tão leniente com torcidas que praticam todo tipo de crime, têm ligações com o tráfico de drogas, assaltos, roubos e outros delitos.
Ele informou que, atualmente, há mais de 180 torcedores obrigados a se manter afastados dos campos de futebol por terem cometido alguma infração contra o Estatuto do Torcedor e que, em 95% dos casos, a punição é cumprida.”
Agência Brasil
Guarda dá tapa no rosto de mulher e puxa cabelo dela em Piracicaba
Uma mulher de 27 anos foi agredida dentro do Terminal Rodoviário de Piracicaba (SP) por um guarda municipal. Vídeo gravado por um internauta que pediu para não ser identificado mostra o agente dando um tapa no rosto da moradora de rua e puxando os cabelos e a orelha dela. O caso aconteceu na última quarta-feira (30) e ganhou repercussão após as imagens serem divulgadas no Facebook. Nesta segunda-feira (4) a Prefeitura informou que vai abrir uma sindicância. O homem que gravou o vídeo afirmou que ficou revoltado quando viu a forma como o guarda estava tratando a mulher. Ele pediu para não ser identificado, mas disse que forneceu as imagens para dois advogados que também viram a cena na rodoviária e foram até a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência. O documento foi registrado para "averiguação de abuso de autoridade". De acordo com o registro da ocorrência, o agente ainda puxou a mulher pelo braço e gritou para que ela saísse do local. O braço da moradora de rua começou a sangrar e ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o pronto-socorro da Vila Cristina. A Guarda Municipal é vinculada à Prefeitura de Piracicaba, que afirmou que vai apurar a agressão.
Veja o vídeo
Teori Zavascki rejeita ações de partidos contra posse de Lula na Casa Civil
Ministro do STF alegou que argumento escolhido por PSB e PSDB – um"desvio de função na nomeação de Lula" – não seria adequeado; posse continua suspensa por decisão de Mendes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou, nesta segunda-feira (4), duas ações, uma do PSB e outra do PSDB, que pediam a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
A nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff já está suspensa desde 18 de março por uma decisão liminar do ministro do Supremo Gilmar Mendes – o caso será agora analisado pelo Plenário da Corte. O ministro reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista, mas não há expectativa de que o STF discuta a liminar ainda nesta semana.
Ao decidir sobre os pedidos de PSB e PSDB, Zavascki argumentou que o instrumento escolhido pelas duas legendas, as chamadas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), não é adequado para o pedido que fizeram à Corte.
"A ADPF, pela natureza de sua configuração, não seria adequada à solução do caso concreto, que reclama sentença tipicamente subjetiva, e não objetiva, como é próprio das arguições. A apuração de suposto prejuízo para a persecução e para a jurisdição criminal revela a indispensabilidade de produção de prova num nível muito mais exauriente do que aquela admitida na legislação de regência da ADPF", argumenta o ministro.
As duas legendas apontaram "desvio de função" na nomeação de Lula por entenderem que a presidente nomeou o antecessor para lhe dar prerrogativa de foro privilegiado junto ao STF, já que Lula é investigado pela Operação Lava Jato.
Ao negar a liminar nas duas ações, Zavascki também recusa os pedidos formulados pela Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que todas as outras, além das duas ADPFs, fossem suspensas.
Fonte: Reuters e Estadão Conteúdo
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